Publituris | “Orgulhosamente imperfeita”

Ago 7, 2023

Ana Jacinto discorda das medidas contempladas na proposta de alteração à Lei do Tabaco que está em discussão na Assembleia da República, mas que apenas terá desenvolvimentos na próxima sessão legislativa, a partir de setembro. No artigo de opinião que assina na “Publituris”, a secretária-geral da AHRESP considera “gravosas” as propostas de alteração legislativa que preveem mais restrições, proibições, interdições, inibições e obrigações relativamente à venda e ao consumo de tabaco em estabelecimentos de restauração e bebidas

Para que fique desde já claro, e sem qualquer névoa, até porque é de tabaco que vou falar, começo por dizer que não sou fumadora, nunca fui fumadora, sei bem os malefícios causados pelo tabaco, não aconselho ninguém a fumar, mas pela primeira vez na vida, quase me apetece «puxar de um cigarro».

E isto a propósito da recente proposta do governo para alterar a Lei do Tabaco, em que se prevê mais restrições, proibições, interdições, inibições, obrigações e outras que tais.

Temos nesta proposta decisões que são tomadas sem atender, minimamente, ao investimento que os empresários fizeram, fruto das várias e constantes alterações que a lei vem sofrendo desde que foi publicada, em 2007. Igualmente, pretende-se proibir a venda de tabaco nos estabelecimentos de restauração e bebidas, concentrando-se a venda em determinado tipo de estabelecimentos, sem que se garanta qualquer impacto ao nível da diminuição da quantidade de tabaco vendido, mas já terá impacto na faturação de quem hoje vende tabaco, muitas vezes pequenos empresários, em terras onde o restaurante, ou o cafezinho, é o único estabelecimento num raio de quilómetros.

(…)

Já sou filha do 25 de abril e, pela primeira vez, senti alguns laivos, admito que ténues, daquilo que poderá ter sentido quem viveu na ditadura, porventura aproveitando-se a experiência recente de restrições a direitos e liberdade individuais por ocasião da pandemia.

Não gosto, de todo, de um Estado que se coloca acima de todos os seus cidadãos, e os diminui, considerando que é o Estado, e não eles, quem melhor sabe o que é melhor para cada um, com o objetivo de criar um modelo de ser humano que seja perfeito. Ora, o mundo não é perfeito porque as pessoas não são, nem nunca serão, perfeitas, e isso passa pela sua liberdade, e é também dessa imperfeição que nasce o seu encanto. (…)”

Leia na íntegra o artigo de opinião de Ana Jacinto na “Publituris”

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