As empresas do canal HORECA são obrigadas a facultar aos trabalhadores os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários à atividade de cada trabalhador e assegurar que estes os utilizam porque, em caso de acidente de trabalho, as seguradoras não se responsabilizam se verificarem violação, sem causa justificativa, das condições de segurança estabelecidas.
No que respeita a certificação, todos os EPIs devem ter Declaração CE, ou Marcação CE, o indicador de conformidade obrigatória para produtos comercializados no Espaço Económico Europeu, que atesta que o produto satisfaz os requisitos essenciais da legislação aplicável, assumindo o fabricante a responsabilidade pela conformidade do produto.
Os EPIs têm a finalidade de proteger o trabalhador face a agressões externas dos tipos físico, químico ou biológico que derivam do desenrolar de uma determinada atividade laboral.
Nesse sentido que a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) considera que todos os equipamentos de proteção individual devem: ser apropriados para os riscos envolvidos no trabalho a desempenhar, sem que por si só conduzam a um aumento de outro tipo de risco; dar resposta às condições existentes no local de trabalho; ter em consideração os requisitos ergonómicos e o estado de saúde dos trabalhadores; ajustar ao utilizador corretamente. Condições que obrigam as empresas a manter ativos procedimentos internos de planeamento, gestão e controlo de distribuição dos EPIs aos seus trabalhadores.
Os EPIs a considerar para os trabalhadores das empresas do canal HORECA são os óculos de proteção, as luvas e avental e o calçado de segurança. De forma a garantir a proteção das mãos, pés e tronco. Apesar do seu papel, os EPIs não evitam os acidentes, diminuindo apenas ou evitando a probabilidade de lesões que podem decorrer no trabalho.
