Possível subida do IVA na restauração “não faz sentido, seria desastroso”, diz presidente da AHRESP à Rádio OBSERVADOR

Jul 25, 2025

A AHRESP manifesta a sua mais firme oposição à recomendação da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-Tax) para a subida da taxa de IVA da restauração dos atuais 13% para 23%. À Rádio OBSERVADOR, Carlos Moura disse não compreender a proposta, quando "o setor ainda está a recuperar dos efeitos da pandemia"

Ouvir AQUI a entrevista do presidente da AHRESP, Carlos Moura, que passou a 25 de julho, sexta-feira, no noticiário da Rádio Observador”

Para a AHRESP, a recomendação da U-Tax revela profundo desconhecimento da realidade económica e social do setor da restauração, que é constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas, muitas de carácter familiar, ainda a tentar recuperar dos efeitos devastadores da pandemia e agora agravados por uma conjuntura económica desfavorável:

  • Quebras de faturação, em especial fora dos centros turísticos;
  • Forte impacto da inflação nos preços das matérias-primas;
  • Endividamento acumulado e dificuldade no pagamento das linhas de apoio COVID;
  • Encargos fiscais e laborais pesados;
  • Esforço para aumento salarial, perante o brutal aumento do custo de vida, nomeadamente da habitação;
  • Assimetrias regionais, com risco de agravamento económico nas zonas de baixa densidade.

“É duvidosa a oportunidade de mexer num setor que vive ainda hoje as dores da pandemia, quando muitos empresários ainda não têm amortizados os empréstimos das Linhas COVID. Acolher esta recomendação pode ser devastador, não apenas para a restauração e similares, mas para toda uma cadeia de valor que lhe está associada” (Carlos Moura, Observador, 25.07.25)

Estabilidade fiscal é essencial: 13 anos de instabilidade no IVA

  • Desde 2012, o setor tem vivido um verdadeiro carrossel fiscal. Até 31 de dezembro de 2011, todo o serviço de alimentação e bebidas estava a 13%
  • Em 2012, o IVA aumenta de 13% para 23%, onde permaneceu até 2016.
  • Em 2016, é reposta na taxa intermédia de IVA a alimentação, mantendo-se na taxa máxima praticamente todas as bebidas.
  • Voltar a subir o IVA da restauração, provocaria o encerramento de milhares de empresas, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, onde a restauração é muitas vezes uma das principais atividades económicas.
  • Num setor que é um dos maiores empregadores do país, a medida comprometeria a manutenção de milhares de postos de trabalho. É importante recordar, que a reposição do IVA na taxa intermédia, em 2016, foi determinante para a criação de mais de 50.000 novos postos de trabalho em dois anos, tendo originado uma receita fiscal adicional para Estado (IRS e IRC), bem como para a Segurança Social, tal como consta no relatório do Grupo de Trabalho Interministerial.
  • O impacto não se limitaria apenas ao setor da restauração e similares, estender-se-ia a toda a cadeia de valor, designadamente, produtores de matérias-primas – muitos deles locais -, prestadores de serviços, cultura, transportes e logística. Além disso, dada a importância da Gastronomia e dos Vinhos, a manutenção do IVA a 13% é determinante para assegurar este ativo, como um dos pilares mais relevantes da nossa oferta turística.

Contexto europeu desaconselha agravamento fiscal

  • A proposta da U-Tax contraria a tendência europeia: Espanha, França e Itália aplicam uma taxa de 10% de IVA para a restauração e a Grécia 13%. Estes países reconhecem, na restauração, o seu papel de motor económico e âncora da coesão social e territorial. Não podemos fazer o caminho inverso e perder ainda mais competitividade no destino Portugal.

AHRESP apela à sensatez e responsabilidade política

  • A AHRESP reafirma a sua total disponibilidade para dialogar com os decisores políticos. Mas insiste que uma nova subida do IVA para 23% seria um erro com graves impactos económicos, sociais e territoriais.
  • O setor da restauração precisa de estabilidade, confiança e condições para investir, inovar, valorizar os trabalhadores, continuando a ser um dos principais motores da economia portuguesa.

PUB

Mais Artigos