No âmbito da proposta do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022), a AHRESP solicitou audiência aos vários Grupos Parlamentares, tendo reunido no dia 12 de maio com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista. No decorrer da audiência, a AHRESP salientou a imperiosa necessidade de existirem medidas estruturantes neste OE2022 para apoiarem as nossas empresas, ainda não recuperadas de dois anos de pandemia, e sujeitas a um contexto económico muito adverso, com a crescente pressão inflacionista e a guerra na Europa. Entre os vários assuntos abordados, foi dado especial enfoque para:
- a aplicação temporária da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas;
- a isenção da tributação na desafetação de imóveis da atividade de alojamento local;
- a necessidade de mecanismos de recapitalização, de acesso ágil, e ajustados à realidade do nosso tecido empresarial; e
- uma especial atenção para o mercado de trabalho, sendo urgente a criação de mecanismos que incentivem a procura ativa de emprego nas atividades da restauração, similares e do alojamento turístico.
15 Propostas AHRESP para o OE2022
A AHRESP preparou um documento com as principais propostas para o Orçamento do Estado 2022, centradas em 3 eixos estratégicos, num total de 15 medidas no domínio da Fiscalidade, Capitalização de Empresas, Qualificação e Dignificação do Emprego, que em resumo são:
- Redução da Taxa do IVA
- Dedução, em sede de IRS, de despesas de restauração e alojamento por um período de 2 anos
- Isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de Alojamento Local
- Regime especial de pagamento em prestações dos principais impostos (IRS, IRC e IVA)
- Aumentar o número de prestações dos planos prestacionais vigentes e a constituir junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social
- Redução da taxa do IRC
- Suspensão da Declaração Mensal do Imposto do Selo
- Regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores (tax losses carry back)
- Crédito de imposto por despesas de proteção de colaboradores e clientes
- Emissão de declarações de não dívida, com a situação regularizada, para valores residuais
- Instrumentos de Apoio à Capitalização das Empresas
- Novos Investimentos e Requalificação das Empresas
- Mecanismos/Plataformas de apoio à Contratação de Recursos Humanos
- Incentivo à Procura Ativa de Emprego
- Campanhas de Valorização e Dignificação das Profissões do Turismo
