A AHRESP saúda o Governo Regional dos Açores pela aprovação do Plano e Orçamento para 2023 e congratula-se por várias das medidas por si apresentadas terem sido efetivamente consideradas, nomeadamente no que respeita à criação de mecanismos para a capitalização das empresas da restauração, similares e do alojamento turístico, para o incentivo ao consumo e para o apoio ao investimento (nomeadamente, na transição energética).
Destacam-se para 2023 as seguintes medidas:
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- Redução das taxas do IVA, IRC e IRS em 30% face às taxas nacionais, permitindo que até ao final de 2023, cerca de 140 milhões de euros fiquem nas famílias e empresas;
- Para o 1.º trimestre de 2023 é esperada a disponibilização de verbas para a capitalização das micro, pequenas e médias empresas, resultando de um esforço significativo do Governo dos Açores junto do Banco de Fomento;
- À semelhança do Apoio Imediato à Liquidez, o Governo prevê injetar verbas nas empresas até ao final do 1.º trimestre de 2023, através da implementação do Programa MAIS, constituindo-se como medida de apoio ao incremento salarial. Estima-se abranger cerca de 55 mil trabalhadores por conta de outrem, num investimento global de 10 milhões de euros;
- A efetiva aplicação do regime Solenerge que funcionará como um contributo estrutural para a transição energética e para a diminuição dos custos de energia em 2023; e
- Investimento na promoção do turismo interno com o programa “Tarifa Açores”, permitindo viagens aéreas inter-ilhas no valor de 60 euros (ida e volta).
Não obstante a AHRESP considerar estas medidas muito pertinentes para as nossas atividades económicas, alerta para a urgência da sua aplicação, de forma direta e universal.
Complementarmente, urgem novas medidas de apoio para a dignificação e qualificação do emprego, um dos temas mais sensíveis e discutido no setor, e sobre o qual a AHRESP irá levar a cabo uma ação específica na Região Autónoma no próximo dia 29 de março, em Ponta Delgada, o Fórum para a Dignificação das Profissões.
Pode aceder aqui ao comunicado na íntegra do Governo Regional.
