Algarve | Publicado Regulamento da Linha de Apoio + Eficiência Hídrica

Abr 16, 2024

Conheça os critérios exigidos para se poder candidatar a este apoio

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 140/2024/1, de 4 de abril, que aprova o Regulamento Específico da linha de apoio ao investimento em medidas de eficiência hídrica pelas empresas que desenvolvam atividades turísticas na Região NUT II do Algarve.

No âmbito da recente divulgação pela AHRESP do Selo de Eficiência Hídrica “Save Water” – uma medida coordenada pela Região de Turismo do Algarve em articulação com o Turismo de Portugal e com a ADENE – e da divulgação da respetiva Linha de Apoio + Eficiência Hídrica Algarve (apoio financeiro aos investimentos), apresentam-se agora maiores detalhes e condições deste mecanismo de financiamento.

A Linha + Eficiência Hídrica Algarve tem por objetivo servir de apoio ao investimento em medidas de eficiência hídrica pelas empresas localizadas na região NUT II do Algarve, que desenvolvam atividades turísticas nas CAE 551 (Estabelecimentos Hoteleiros), 55202 (Turismo no Espaço Rural), 55300 (Parques de Campismo e de Caravanismo), com o propósito de cumprirem com o compromisso de adesão ao selo “Save Water”.

Principais características e condições desta linha

Natureza do apoio e taxa de incentivo: Incentivo não reembolsável com uma taxa de incentivo de 50% sobre as despesas elegíveis, num limite máximo de 50.000€ por empresa e sujeito à verificação da existência de plafond de minimis à data da decisão;

Elegibilidades dos projetos: São elegíveis projetos de investimento com um valor de despesa elegível igual ou superior a 10.000€ e uma duração máxima de execução de 12 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como limite 31 de dezembro de 2025;

Candidaturas: A apresentação de candidaturas ocorre em contínuo mediante formalização por via eletrónica em formulário próprio disponível na página do Turismo de Portugal, I.P.;

Relembramos que a AHRESP está a trabalhar com a Entidade Regional do Algarve e com o Turismo de Portugal para que o selo “Save Water”, e respetivo financiamento, sejam também alargados às unidades de Alojamento Local e aos estabelecimentos de restauração e similares e estas empresas possam igualmente contribuir para a resolução da escassez hídrica no Algarve.

Aceda às principais condições da Linha + Eficiência Hídrica Algarve AQUI, que não dispensa a consulta da Portaria n.º 140/2024/1 | DR (diariodarepublica.pt).

Para qualquer questão adicional, os serviços da AHRESP estão à disposição (T: 21 352 70 60 | E: carla.costa@ahresp.com).

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