ALOJAMENTO LOCAL | Câmara de Vila Nova de Gaia suspende novos registos por 6 meses

Jan 25, 2023

Proposta do PS foi aprovada por unanimidade e será levada a discussão na Assembleia Municipal. A AHRESP considera que a decisão, mesmo temporária, é uma disrupção à atividade económica e apela às forças políticas que regulem, mas não restrinjam a atividade de Alojamento Local

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, suspendeu por seis meses os novos registos de alojamento local. A proposta da maioria socialista, que não se aplica aos alojamentos locais já existentes e registados, foi aprovada por unanimidade esta terça-feira e será levada a discussão na Assembleia Municipal.

A criação de uma suspensão aos registos de Alojamento Local, mesmo que provisória é sempre uma disrupção à atividade económica, ainda que o objetivo seja a criação de um regulamento de Alojamento Local que regule a atividade.

A AHRESP defende uma regulação justa e equilibrada que permita o desenvolvimento da atividade com elevada qualidade, criadora de empregos e riqueza para as áreas territoriais em que se insere. Um regulamento de Alojamento Local não tem que, obrigatoriamente, incluir zonas de contenção e, no caso de Vila Nova de Gaia, essa inclusão é ainda menos justificável. O município tem níveis de implantação de Alojamento Local muito equilibrados que estão muito longe de constituírem qualquer risco para o mercado de arrendamento urbano. AHRESP apela, por isso, a todas as forças políticas que regulem, mas não restrinjam a atividade de Alojamento Local.

De acordo com a autarquia de Vila Nova de Gaia, entre os dias 19 e 22 de janeiro deram entrada nos serviços municipais 82 novos pedidos de registo de Alojamento Local.

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