O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou ontem, em comunicado publicado no site oficial de informação da Presidência, o veto ao Pacote Mais Habitação.
Desde o início deste processo legislativo que a AHRESP tem salientado o impacto negativo desta proposta legislativa, destacando a ineficiência quanto ao objetivo que se pretende atingir, e o prejuízo que terá para o Alojamento Local (AL), atividade injustificadamente acusada de ser a causadora da falta de oferta habitacional.
Conforme resulta do comunicado do Presidente da República, as alterações previstas no Pacote Mais Habitação, para o AL, provocaram já um “compasso de espera de algum investimento privado, sem o qual qualquer solução global é insuficiente”, nesta que é uma das mais relevantes atividades da nossa oferta turística, geradora de riqueza e de postos de trabalho.
A AHRESP recebeu este veto com satisfação, abrindo-se agora uma nova oportunidade de diálogo entre todas as forças políticas, e apela a um consenso alargado – o que também é salientado pelo Presidente da República – para que se modifique a proposta relativamente às gravosas medidas para o AL e se incida sobre as verdadeiras causas da crise da habitação e sobre o papel que o próprio Estado pode ter nessa matéria.
Como sempre, a AHRESP estará disponível para este diálogo, colocando-se à disposição de todas as forças políticas, apresentando propostas justas e equilibradas que permitam “corrigir a mão” e evitar os efeitos devastadores que se anteveem para o turismo em particular e para a economia nacional como um todo.
