Os consumidores mudaram, procuram informação antes de escolher e partilham a sua experiência em poucos segundos. Para as empresas da restauração e do alojamento turístico, acompanhar esta transformação é mais uma exigência num quotidiano já marcado pela acumulação de tarefas e pela pressão sobre os custos. Foi a partir desta realidade que Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, enquadrou a sua intervenção no painel “Fiscalizar num Mundo em Transformação”.
“Estamos a falar de empresas que têm poucos recursos e que acumulam várias tarefas”, afirmou. Na restauração, por exemplo, composta maioritariamente por microempresas, o proprietário é frequentemente quem faz as compras, gere as contas, trata dos recursos humanos e, muitas vezes, ainda trabalha na cozinha. A disponibilidade para acompanhar novas obrigações é, por isso, limitada, tal como a capacidade financeira: segundo referiu, a restauração opera, em termos médios, com “cerca de 3% de margem líquida”.
Este retrato ajuda a compreender as dificuldades dos empresários e reforça, para a secretária-geral da AHRESP, a necessidade de uma colaboração próxima entre quem representa as empresas e quem fiscaliza a sua atividade.
Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP
Explicar as regras faz parte da resposta
As ações de informação e capacitação realizadas pela AHRESP com a ASAE, como o “RoadShow AHRESP x ASAE“, as fichas de fiscalização e o Código de Boas Práticas para a Restauração, elaborado em colaboração coma ASAE, foram apresentados como exemplos de um trabalho que importa continuar e aprofundar.
O objetivo é que os empresários saibam o que devem fazer e compreendam a razão de cada procedimento. Na segurança alimentar, essa compreensão faz diferença na forma como as práticas são incorporadas no dia a dia dos estabelecimentos. “Porque se eles entenderem, percebem porque é que tem de ser feito”, explicou Ana Jacinto.
A clareza tem, porém, de existir também na aplicação das regras. “Um procedimento não pode ser alvo de várias interpretações”, defendeu, salientando a importância de critérios objetivos que deem às empresas uma orientação segura e reduzam a incerteza perante a fiscalização.
Legislar com os olhos no terreno
Regras estáveis, que garantam mais previsibilidade, procedimentos simples e custos ajustados à realidade das empresas foi o apelo de Ana Jacinto a quem legisla para os setores da restauração e do alojamento turístico.
Essa previsibilidade deve ser acompanhada por uma redução da complexidade e da burocracia. “Precisamos de regras que uma microempresa consiga aplicar sem ter de recorrer a um qualquer jurista”.
Também os custos do cumprimento devem entrar na equação antes de cada decisão legislativa. Uma nova obrigação exige tempo, formação e investimento — recursos que pesam de forma diferente consoante a dimensão do negócio. Por isso, Ana Jacinto deixou um alerta: “Cumprir não pode ser um luxo ao alcance apenas de uma minoria.”
Conhecer melhor o setor da restauração é outra parte da resposta. Ao recordar que “continuamos a não ter um cadastro da restauração”, Ana Jacinto apontou uma lacuna que dificulta a identificação dos estabelecimentos e das suas tipologias. Um instrumento que considerou necessário tanto para acompanhar a atividade como para apoiar uma fiscalização orientada para o risco.
Uma relação de cooperação
Nas conclusões do debate, Luís Lourenço retomou várias das preocupações partilhadas pelos intervenientes e reforçou a proximidade entre os objetivos das empresas e os das autoridades.
“Os operadores económicos estão do mesmo lado que estão as autoridades”, afirmou o inspetor-geral da ASAE. A cooperação, a transformação digital e a partilha de informação foram, nesse sentido, apontadas como caminhos para melhorar a resposta aos desafios comuns.
Luís Lourenço reconheceu que a mudança exige escolhas e tempo: “Não temos capacidade para transformar tudo ao mesmo tempo.” Definir prioridades e prosseguir o trabalho com os parceiros será, por isso, essencial para dar continuidade à modernização da atividade.
No dia em que a ASAE assinalou mais um aniversário, deixou também uma palavra de reconhecimento às suas equipas: “Todos os trabalhadores que aqui estão fazem muito mais do que aquilo que lhes é exigido.”
Luís Lourenço, inspoetor-geral da ASAE
Um dia de reflexão sobre a missão da ASAE
Moderado por Luís Lourenço, o painel reuniu, além de Ana Jacinto, Teresa Monteiro, vice-presidente do Turismo de Portugal, Jorge Henriques, presidente da FIPA, e Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED.
A conversa integrou as Jornadas Internas que decorreram no auditório do IAPMEI, no Campus do Lumiar, com cerca de 150 trabalhadores, por ocasião do Dia da ASAE, celebrado a 3 de novembro, e do 21.º aniversário desta Autoridade.
