“Para destacar três medidas mais importantes, diria primeiro a questão do IVA. É inevitável. Temos duas propostas ao nível do IVA. Uma delas é a aplicação da taxa reduzida, dos 6%, de forma temporária. Esta é uma medida que a AHRESP tem sinalizado como muito pertinente há muito tempo e que a maior parte dos Estados-Membros durante a pandemia o fizeram para que as empresas ganhassem tesouraria. Portugal não optou por essa medida, mas a Confederação Europeia da Restauração e Hotelaria tem sinalizado como muito importante para a criação de tesouraria nas empresas.
Ainda no IVA, houve a reposição em 2016 para 13% no que diz respeito aos serviços de alimentação e parte das bebidas, nomeadamente as de cafetaria. Mas a maior parte das bebidas ficaram à taxa máxima, sempre com a promessa de que iríamos estender a taxa intermédia a todas as bebidas. Isso nunca aconteceu. Portanto, está na altura de concretizar essa promessa.
(…)
A carga fiscal sobre o rendimento do trabalho é enorme e precisamos de a diminuir. E esta é uma das propostas que a AHRESP tem sinalizado urgentemente. Até porque temos falta de trabalhadores no setor, precisamos de atrair trabalhadores e a questão do salário, não sendo a única, é um importante fator. Mas continuamos a subir os salários e o Estado fica com parte desses aumentos, porque a carga fiscal é tremenda.
(…)
Uma das propostas a este nível é, por exemplo, a isenção da TSU e do IRS também de forma temporária no que diz respeito ao subsídio de férias e ao subsídio de Natal e ao trabalho extraordinário. São tudo medidas para aliviar o impacto da carga fiscal, para permitir às empresas terem tesouraria, para poderem continuar o esforço de pagar melhor.
(…)
Acreditamos sempre que estamos a fazer o nosso melhor e que temos argumentos válidos para que algumas destas medidas — obviamente que não serão todas porque um processo de negociação é assim –, possam ser contempladas.
Da nossa parte, faremos tudo para que o setor da restauração e do alojamento tenha cada vez mais condições para continuarem a ser o motor da economia. O nosso dever, enquanto representantes destas empresas, é continuar a lutar.”
