Enquanto produtor de resíduos, é possível aferir a obrigatoriedade de submissão do MIRR com o apoio da seguinte árvore de decisão:
Recomenda-se consulta dos documentos da Agência Portuguesa do Ambiente, disponibilizados no site de Apoio SiLiAmb, no submenu MIRR.
Consultoria da AHRESP
Para esclarecimentos adicionais sobre a submissão do MIRR, entre em contacto com os Serviços da AHRESP.
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