No contexto do conflito armado na Ucrânia, com as diversas implicações que vão sendo do conhecimento público, que põe em causa o abastecimento de energia, nomeadamente do gás, aos países da União Europeia (UE) e numa altura em que continente se aproxima do inverno, a Comissão emitiu, a 18 de maio de 2022, uma Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, por via da qual apresentou o Plano REPowerEU.
No âmbito deste plano o Governo português apresentou a resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, que procede à definição de medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia.
O plano tem como principais prioridades a poupança energética, a aceleração da transição para as energias renováveis, a diversificação do aprovisionamento energético e a combinação inteligente de investimentos e reformas. Há que acrescentar que o armazenamento total hídrico em Portugal é, presentemente, de aproximadamente 26 % face à quantidade máxima de energia hidroelétrica armazenável nos aproveitamentos hidroelétricos nacionais, prevendo-se a sua diminuição e, consequentemente, a redução da capacidade de produção de energia hídrica durante o inverno.
No âmbito das atuais circunstâncias, torna-se essencial definir medidas que contribuam para segurança do abastecimento de energia.
Veja, em detalhe, as medidas do Governo na Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022
