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Marcelo promulga medidas de apoio excecionais às famílias

Set 6, 2022

O Presidente da República já promulgou as medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação, valor de 2,4 mil milhões de euros, anunciadas na 2ª feira pelo primeiro-ministro: cheque único de 125 euros para quem ganhe até 2700 euros brutos por mês, redução parcial do IVA da luz, teto máximo para aumento de rendas e bónus para pensionistas em outubro e até ao final do ano. AHRESP alerta que as empresas aguardam com expetativa por medidas de apoio urgentes face ao contexto inflacionista

As medidas

- A atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais;
- A atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo;
- O pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses;
- Prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e da redução do ISP.

- Limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023;
- Criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais;
- Redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023.
- Aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização;
- Regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas (anunciado há pouco mais de uma semana)

Apoios vigoram até ao fim do ano

Na área dos combustíveis, as medidas de suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução aos cidadãos da receita adicional do IVA e a redução do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) vão ser prolongadas até ao final do ano. “Ou seja, a preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou menos 14 euros de gasóleo do que pagariam, se este conjunto de medidas não fosse renovado”, disse o primeiro-ministro António Costa.

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