Caros membros da AHRESP e demais parceiros, quero em primeiro lugar, expressar a minha profunda gratidão, porque têm sido pilares de força e resiliência durante estes tempos desafiadores que atravessamos. É, pois, com uma determinação renovada que incidimos o nosso foco nos trabalhos de preparação do Orçamento do Estado (OE) para 2024, um momento crucial para as nossas atividades económicas da hotelaria, da restauração e similares.
Nos últimos anos, enfrentamos obstáculos que nunca imaginámos serem possíveis. A pandemia já lá vai, é certo, mas ainda se refletem os seus impactos avassaladores nas nossas empresas. E se também é certo que o verão de 2022 trouxe um vislumbre de esperança com um aumento temporário na atividade, confirmada em 2023, não é menos verdade que essa recuperação ainda está longe de compensar as perdas que continuamos a enfrentar.
À medida que nos aproximamos do fim da época alta, novos desafios se avizinham. A inflação implacável, aliada ao aumento dos custos energéticos e das taxas de juro, ameaça retirar ainda mais poder de compra às famílias, o que terá um impacto direto na nossa indústria.
As empresas enfrentam custos operacionais e de matérias-primas elevadas, com margens de lucro espremidas ao máximo. Lidamos com os pagamentos de créditos tomados durante a pandemia, enquanto as nossas tesourarias ainda não se recuperaram totalmente.
Diante deste cenário desafiador, é crucial que o OE para 2024 inclua medidas ousadas e significativas para apoiar tanto as empresas quanto as famílias. Devemos proteger o poder de compra dos consumidores e garantir que as empresas do canal Horeca sejam sustentáveis e capazes de manter empregos.
Não temos por hábito criticar por criticar. Queremos, sim, fazer parte da solução. Foi por esse motivo que, em 2022, a AHRESP apresentou 25 propostas para o OE de 2023, abrangendo cinco eixos estratégicos: fiscalidade, capitalização das empresas, incentivo ao consumo, apoio ao investimento e qualificação e dignificação do emprego.
Agora, e numa altura em que já foi dado o pontapé de saída para os trabalhos do OE para 2024, continuamos a lutar por algo em que acreditamos e não desistimos das nossas propostas.
Consideramos que a aplicação temporária, pelo menos durante um ano, da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas é essencial para reforçar a tesouraria das empresas e potenciar a sua recapitalização. Temos a certeza de que a implementação desta medida evitará o encerramento de muitos negócios e a perda de postos de trabalho, sendo, por outro lado, benéfica para os próprios consumidores.
Não obstante esta aplicação temporária, reiteramos a necessidade da reposição integral da taxa intermédia de IVA a todas as bebidas, pois desde 2016, o ano em que foi reposta esta taxa intermédia, só o serviço de cafetaria se encontra abrangido, permanecendo as restantes bebidas sujeitas à taxa máxima.
Lamentavelmente, em matéria de IVA, Portugal continua muito pouco ou quase nada competitivo em relação a outros países da Europa, que avançaram com a aplicação da taxa reduzida de IVA no serviço de alimentação e bebidas e continuam com taxas mais competitivas que, naturalmente, afastam investimento do nosso país.
A redução dos impostos sobre o trabalho é outra bandeira que a AHRESP vai continuar a erguer. É fundamental que os escalões de tributação em IRS e as taxas de retenção na fonte sejam revistos, de forma a aumentar o rendimento líquido disponível das famílias. Do mesmo modo, sugerimos uma redução da TSU paga pelas empresas pelos rendimentos de trabalho dos seus colaboradores, para promover a melhoria das condições salariais e para permitir a retenção e captação de talento.
Num olhar não menos atento sobre o investimento, destacamos a importância da eficiência energética e da transição digital, além de medidas de apoio para novos investimentos e a requalificação de empresas já existentes. E, para qualificar e dignificar o emprego, propomos a criação de mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos, incentivos à procura ativa de emprego e campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo.
Já não há desculpas para que as nossas propostas que são fundamentadas continuem sem resposta, pois o cenário político e económico é favorável. Temos uma maioria parlamentar, uma economia a crescer acima das expectativas e uma dotação que ultrapassa os 22 mil milhões de euros de verbas financeiras comunitárias via Plano de Recuperação e Resiliência.
Por isso, insistimos, persistimos e nunca desistimos. Porque sabemos que contamos com o apoio de todos e que juntos podemos superar os desafios e emergir ainda mais fortes, assegurando um futuro próspero para as nossas empresas da hotelaria, da restauração e similares em Portugal.
Carlos Moura
Presidente da AHRESP
