Destaca-se a forma de preenchimento interativo desta declaração, através de um processo de pergunta-resposta que orienta o contribuinte passo-a-passo. Ao nível do apoio, disponibiliza ajudas durante todo o processo de preenchimento, permitindo ainda a pesquisa de códigos de atividade CAE/CIRS e o cálculo de volume de negócios. Apresenta um resumo com as respostas fornecidas e os enquadramentos calculados e, após a confirmação da informação, identifica as principais obrigações fiscais.
Com esta declaração, a Autoridade Tributária pretende facilitar e apoiar o cumprimento das obrigações declarativas dos profissionais e empresários que pretendem iniciar a atividade. A declaração está disponível AQUI.
