O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) anunciou o início de uma nova fase de candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável, que decorre entre 27 de abril e 28 de dezembro de 2023 (até às 18h00), nos termos do Aviso de Abertura de Concurso n.º 3/C06-i02/2023.
A AHRESP relembra que esta medida com carácter excecional e transitório, enquadrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), consiste na atribuição de um apoio financeiro à entidade empregadora que celebre um contrato de trabalho sem termo a desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.
Todas as condições de elegibilidade e de atribuição do apoio financeiro apresentadas no diploma que regula esta medida (Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro) têm sido atualizadas em função das circunstâncias do mercado de trabalho português. Neste sentido, a AHRESP alerta para as mais recentes alterações estabelecidas na Portaria n.º 109/2023, de 19 de abril.
As candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável devem ser apresentadas pelas entidades empregadoras através do preenchimento de um formulário disponível no portal do IEFP, na página da medida Compromisso Emprego Sustentável. É necessário o registo prévio da entidade candidata no portal (caso ainda não o tenha efetuado) e do representante que irá registar a oferta e apresentar e gerir as candidaturas da entidade.
Esta informação não dispensa a consulta do Aviso de Abertura de Concurso e da ficha síntese com as principais condições de candidatura atualizadas.
