Lei do tabaco | Novas regras para espaços de fumadores a partir de janeiro de 2023

Dez 21, 2022

A AHRESP relembra todos os associados que é já a partir do próximo dia 1 de janeiro 2023 que entram em vigor as novas regras para que os estabelecimentos possam dispor de espaços para fumadores.

Relembramos todos os nossos Associados que é já a partir do próximo dia 1 de janeiro 2023, que entram em vigor as novas regras para que os estabelecimentos possam dispor de espaços para fumadores.

Aquando da proposta, que acabou por culminar na aprovação desta lei, a AHRESP chamou a atenção para o facto de esta ser de tal forma exigente que acabaria por impossibilitar a permissão de fumar nos estabelecimentos, especialmente nos de restauração e/ou bebidas, com ou sem espaço para dança, seja por inviabilidade económica, dado os investimentos necessários, seja por inviabilidade operacional, tendo sido apresentadas as nossas propostas de alteração.

Foi ainda salientada as dificuldades económicas provocadas por dois anos de pandemia e que, quanto a nós, desaconselharia a imposição de novas regras e novas exigências, que vão colocar em causa a forma como os estabelecimentos estão atualmente a funcionar nesta matéria, criando ainda mais constrangimentos. Paralelamente, na altura solicitámos que as novas regras se aplicassem apenas a partir de 2024, o que não foi atendido.

Para conhecer em detalhe as novas regras, entre na área reservada para associados do site AHRESP AQUI

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