A Direção-Geral da Saúde (DGS) já iniciou o processo de consulta pública do novo Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (2022-2030).
Neste documento apresentam-se as novas linhas de orientação estratégica deste programa de saúde prioritário, que foram desenvolvidas no contexto do novo Plano Nacional de Saúde 2021-2030 e que se enquadram num dos marcos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários.
O PNPAS 2022-2030, que pretende dar continuidade ao trabalho iniciado no ano de 2012, visa promover o estado de saúde da população, atuando num dos seus principais determinantes, a alimentação, prevenindo e controlando todas as formas de malnutrição (alimentação inadequada, desnutrição, ingestão inadequada de vitaminas e minerais, pré-obesidade e obesidade), através de um conjunto concertado e integrado de ações assentes numa intervenção a nível dos ambientes alimentares, a nível individual e a nível dos cuidados de saúde.
Para que todos os cidadãos e entidades públicas ou privadas se possam pronunciar, o documento estará em consulta pública por um período de 21 dias úteis, desde o dia 17 de outubro.
O envio de comentários e documentos, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação.
