Apesar do expressivo crescimento da atividade turística no acumulado de janeiro-julho de 2023, a debilidade das empresas dos setores da restauração e alojamento turístico, essencialmente um tecido muito micro, ainda é muito evidente. Isto deve-se, em boa parte, ainda aos efeitos da pandemia, à escalada da inflação, em particular dos produtos alimentares, ao aumento dos custos energéticos e das taxas de juro, a que acresce a diminuição do poder de compra dos consumidores. Esta é a avaliação inicial de Ana Jacinto, que aponta estes fatores como os mais relevantes na dificuldade de as estruturas financeiras destas empresas atingirem o equilíbrio.
É este o cenário que está na base das 21 medidas da AHRESP para o Orçamento do Estado de 2024, assentes em 3 eixos estratégicos: ‘Fiscalidade’, ‘Capitalização das Empresas’ e ‘Apoio ao Investimento’. Em entrevista em direto à RTP3, a secretária-geral da associação destaca as prioridades para apostar na sustentabilidade dos setores e robustecer as empresas do turismo que estão na base da recuperação económica do país na pós-pandemia:
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- Aplicação temporária, pelo período de 1 ano, da taxa reduzida do IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas para a tesouraria das empresas.
- Reposição integral da taxa intermédia do IVA no serviço de alimentação e bebidas.
- Redução da TSU paga pelas empresas pelos rendimentos de trabalho dos seus colaboradores, para proporcionar a melhoria das condições salariais, captando e retendo talento nas empresas.
- Dotação orçamental para as autarquias, destinada ao apoio às rendas para a habitação de imigrantes que comprovem vir trabalhar para as nossas atividades, de forma temporária, para o processo de instalação destes trabalhadores no nosso país.
- Redução da taxa do IRC, em particular para as micro e pequenas empresas, a fim de se aumentar a competitividade das empresas nacionais face ao exterior e de se atrair investimento.
- Criação de mecanismos financeiros com vista à redução do endividamento das empresas, bem como promover a reposição dos capitais próprios até aos níveis pré-pandemia.
- Apoio ao investimento em eficiência energética, eficiência hídrica e transição digital.
