As MAP são um conjunto de procedimentos de organização e gestão da segurança, e que ao mesmo tempo visam garantir uma resposta adequada numa situação de emergência, limitando os riscos de incêndio.
As MAP visam:
- Prevenir e controlar os riscos que possam visar as pessoas e bens;
- Dar uma resposta adequada às possíveis situações de emergência;
- Garantir a integração destas ações como um instrumento de prevenção e emergência.
Para facilitar o cumprimento da obrigação de elaboração das MAP, e respetiva submissão à ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a AHRESP desenvolveu um “Caderno de Medidas de Autoproteção”, para estabelecimentos de Restauração e Bebidas que se enquadrem na 1ª categoria de risco, assim como um serviço de apoio aos seus Associados ao longo de todo o processo.
Através deste serviço, a AHRESP trata da elaboração do caderno das MAP, ficando apenas a cargo do Associado o preenchimento de um formulário com dados respeitantes ao próprio estabelecimento, e a submissão das MAP a parecer da ANEPC. Este processo tem um custo muito reduzido para os Associados da AHRESP.
Como qualquer outro regime jurídico, prevê-se a aplicação de coimas em caso de incumprimento, nomeadamente pela falta de entrega, na ANEPC, das medidas de autoproteção, e que vão de 275 € a 2 750 € para pessoas singulares, e até 27 500 € para pessoas coletivas.
Para as restantes categorias de risco, a AHRESP dispõe de parcerias com condições vantajosas para os seus Associados.
Evite coimas, consulte os nossos Serviços.
