Depois de uma análise detalhada ao programa “Mais Habitação”, apresentado pelo governo com o objetivo de aumentar a oferta de imóveis para habitação, a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal vê com particular preocupação as medidas previstas para o Alojamento Local (AL), que podem mesmo levar à extinção de uma atividade que é das mais relevantes para a nossa economia e para o destino Portugal.
Considerando o conteúdo das propostas do executivo para o AL, a AHRESP manifesta grande preocupação com as consequências que destas irão resultar, nomeadamente o encerramento de milhares de estabelecimentos de AL – maioritariamente detidos por micro e pequenas empresas –, a perda de milhares de postos de trabalho e a degradação da vida de milhares de famílias que dependem em exclusivo dos rendimentos desta atividade.
A AHRESP salienta, ainda, que algumas das medidas apresentadas pelo governo carecem de justificação, uma vez que o AL não é, e nunca foi, o responsável pela crise da habitação em Portugal, tal como a AHRESP já demonstrou. Pelo contrário, esta atividade já representa cerca de 40% da nossa oferta de alojamento turístico, assim como tem contribuído para a criação de riqueza, para as dinâmicas de negócio e para a regeneração urbana de muitas cidades.
Caso as medidas relativas ao AL previstas no programa “Mais Habitação” não sofram alterações, a AHRESP alerta para o enorme risco que o Turismo e a economia do país correm, ao limitar-se esta importante oferta de alojamento turístico que muito tem contribuído para dar uma resposta de qualidade à procura de Portugal como destino de excelência.
Na sequência da análise efetuada ao pacote “Mais Habitação”, a AHRESP apresentou a sua posição e as suas propostas, entre as quais se destacam:
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- Total reversão da proposta que prevê a suspensão da emissão de novos registos, devolvendo-se aos municípios o poder de criarem áreas de contenção;
- Total reversão da possibilidade de os condomínios poderem pôr termo aos registos concedidos sem a sua aprovação;
- Total reversão da medida que determina a caducidade das licenças por qualquer causa de transmissão;
- Total reversão da intenção de se criar uma contribuição discriminatória sobre o Alojamento Local (CEAL – Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local);
- Possibilidade de reapreciação dos registos, mas apenas sobre requisitos relativos à própria atividade e funcionamento do AL, e não sobre critérios que não dependem do agente económico, como a pressão urbanística.
A AHRESP continuará a ser parte ativa neste processo, intervindo diretamente junto do governo, com quem tem dialogado, para que possam ser compreendidos os nossos argumentos, atendidas as nossas preocupações e acolhidas as nossas posições.
