O reforço, em 10 milhões de euros, da dotação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas (Despacho Normativo n.º 5/2022, de 9 de fevereiro), do Turismo de Portugal, é uma boa notícia para as empresas. A linha de microcrédito do Turismo de Portugal, criada logo no início da pandemia COVID-19, tem vindo a ser sucessivamente reforçada, revelando-se um dos principais instrumentos de apoio à tesouraria das empresas dos setores da restauração e similares e do alojamento turístico.
O orçamento da linha, que ascendia a 160 milhões de euros, já se encontra praticamente comprometido, vindo este novo reforço da dotação global permitir que este apoio se mantenha, num contexto ainda condicionado por medidas preventivas associadas à evolução da situação epidemiológica. O financiamento ao abrigo da Linha de Apoio à Tesouraria do Turismo de Portugal não vence juros e tem o montante de 2250€ por posto de trabalho. Esta linha tem um prazo de reembolso de três anos, incluindo um período de carência de um ano. Os pedidos de financiamento são apresentados na plataforma do Turismo de Portugal e não envolvem a banca.
Não obstante o Turismo de Portugal ter prorrogado o período de carência para 30 de junho de 2022 de todos os contratos cujos períodos de carência terminavam até 31 de março de 2022, a AHRESP apela para que seja efetuada uma nova prorrogação do período de carência, e que todos os contratos atualmente em vigor apenas iniciem os seus pagamentos a partir de 1 de julho de 2023. Adicionalmente, o prazo de amortização após o término do período de carência deverá passar para quatro anos. Esta prorrogação reveste-se da maior importância para a proteção das empresas e do emprego das nossas atividades, cujas tesourarias estão totalmente esgotadas.
