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Candidaturas abertas às Linhas de Apoio – Empresas | Incêndios 2025

Nov 7, 2025

Na sequência dos incêndios deste verão, a AHRESP tem estado, desde a primeira hora, em contacto com o Governo, nomeadamente com a Secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, para agilizar os apoios necessário. Do trabalho desenvolvido, resultaram as Linhas de Apoio às Empresas, anunciadas nos últimos meses. Neste âmbito, informamos que, finalmente, já estão abertas as candidaturas para as linhas que ainda não estavam disponíveis e explicamos os procedimentos que devem ser seguidos

Recorde-se que estas Linhas, agora disponibilizadas, são regulamentadas pela Portaria n.º 490-C/2025/2, de 29 de agosto.

1. Linha de Apoio à Tesouraria

Destina-se a micro, pequenas e médias empresas com necessidades de tesouraria ou de fundo de maneio, em resultado dos danos provocados direta ou indiretamente pelos incêndios rurais.

Abrangência geográfica: Sede ou estabelecimento localizado nos concelhos e freguesias definidos no Anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto.

Requisitos entidades beneficiárias: Detenham certificação PME atualizada; exerçam uma das atividades económicas cujo CAE se encontre nas listas I e II da Portaria n.º 490-C/2025/2, de 29 de agosto; e obedeçam aos critérios de enquadramento e elegibilidade descritos na Ficha Informativa.

Apoio financeiro: Incentivo reembolsável, sem quaisquer juros remuneratórios associados, até 25% do volume de negócios de 2024, com um valor máximo absoluto de 300.000 € por empresa.

Candidaturas Turismo de Portugal: As candidaturas decorrerão em contínuo, até 29 de abril de 2026, através de preenchimento de formulário eletrónico disponível na Plataforma SGPI do Turismo de Portugal.

No caso de empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada, o formulário de candidatura deve ser acompanhado obrigatoriamente do Anexo B da Declaração Modelo 3 do IRS, referente ao exercício de 2024. Ou, caso tenham iniciado a atividade em 2025, deverão apresentar declaração sob compromisso de honra com indicação do volume de negócios realizado até à data da candidatura.

Aceda à Ficha Informativa: AQUI  | Site Linha Apoio à Tesouraria: AQUI

Nota: Será da competência das CCDR’s territorialmente competentes (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo) a receção e análise de candidaturas de empresas cuja atividade esteja inserida nos CAE’s:

  • 47 (comércio a retalho)
  • 55206 (colónias e campos de férias)
  • 55400 (atividades de serviços de intermediação de alojamento)
  • 55900 (outros locais de alojamento)
  • 562 (fornecimento de refeições para eventos, atividades de serviços de fornecimento de refeições por contrato e outras atividades de serviços de alimentação)
  • 564 (atividades de serviços de intermediação relativas a atividades de serviços de restauração)

Para mais informação, deverá consultar a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) com competência no seu território:

2. Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade Económica

Destina-se a empresas e cooperativas, diretamente afetadas pelos incêndios rurais, que necessitam de apoio financeiro para o restabelecimento da sua atividade. Ou seja, destina-se a suportar investimentos na aquisição de todo o tipo de máquinas e equipamentos necessários à atividade, despesas para reparação ou obras de reconstrução, remodelação ou adaptação das instalações afetadas, entre outros custos para a reposição dos negócios.

Abrangência geográfica: Sede ou estabelecimento localizado nos concelhos e freguesias definidos no Anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto.

Apoio financeiro: Taxa de financiamento até 85% das despesas elegíveis para micro, pequenas e médias empresas (PME); para empresas que não sejam PME, o apoio é de 85% até 300 mil euros e 25% na parcela excedente.

Candidaturas: As candidaturas decorrerão em contínuo, até 29 de abril de 2026, através de preenchimento de formulário eletrónico disponível na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS).

Para apresentar candidatura é indispensável que o beneficiário tenha efetuado registo e autenticação no Balcão dos Fundos.

Aceda à informação no Aviso AQUI.

 

Os Serviços da AHRESP estão à sua disposição para prestar os esclarecimentos e apoio necessários no acesso e submissão de candidaturas a estes mecanismos, sempre que possível.

Contactos: Pedro Carvalho (pedro.carvalho@ahresp.com) | Carla Costa (carla.costa@ahresp.com) | T: 213 527 060

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