VEJA A INTERVENÇÃO COMPLETA DE ANA JACINTO NO PAINEL “A RELEVÂNCIA TRANSVERSAL DO SETOR” AQUI
A sessão, que decorreu no auditório da Assembleia da República a 12 de maio, foi moderada por João Moleira, jornalista da SIC, juntando stakeholders de toda a cadeia de valor: indústria, distribuição, restauração, poderes local e central.
Na abertura, participaram Rui Afonso, deputado do Chega e presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, e Francisco Furtado Mendonça, presidente da PROBEB – Associação Portuguesa de Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas, entidade responsável pela iniciativa onde foi ainda apresentado o “Estudo do Impacto Económico do Ecossistema PROBEB”, por Filipe Grilo, professor e investigador da Porto Business School.
No primeiro dos dois painéis — “A Relevância Transversal do Setor” —, Ana Jacinto destacou o papel das associações empresariais na construção de soluções para os setores que representam. “É assim que devemos atuar. Não é só levantar constrangimentos e problemas, é também contribuir ativamente com base naquilo que é a realidade”, afirmou, felicitando a PROBEB pela iniciativa.
A secretária-geral da AHRESP recordou ainda o estudo desenvolvido pela AHRESP sobre o impacto do aumento do IVA nos serviços de alimentação e bebidas (2012) divulgado há cerca de dez anos, que contribuiu para a reposição da taxa intermédia de IVA nos serviços de alimentação e bebidas. “Sabemos bem o impacto de todas estas medidas, e o que provocam nestes setores de atividade, mas também contribuímos para soluções, apresentamos dados e, de facto, conseguimos a reposição para 13% em 2016″, referiu.
No âmbito da fiscalidade, Ana Jacinto reiterou a posição da Associação quanto à necessidade de aplicar a taxa intermédia de IVA a todas as bebidas. “Continuamos a defender e a pugnar para que seja uma taxa de 13% transversal”, afirmou.
Alertou ainda para a crescente pressão financeira sentida pelas empresas da restauração e do alojamento turístico, sublinhando que os operadores têm vindo a absorver sucessivos aumentos de custos, nem sempre passíveis de repercussão no consumidor final. “As empresas estão exaustas”, afirmou, acrescentando que os preços têm aumentado “porque não há forma de continuar a incorporar todos estes custos”, embora “não na mesma proporção daquilo que são os nossos aumentos”.
Durante o debate, Ana Jacinto considerou igualmente necessária uma reavaliação do impacto do IABA – Imposto Especial sobre o Consumo de Bebidas Açucaradas –, defendendo uma análise atualizada sobre os seus efeitos no mercado e nos hábitos de consumo. “Desconheço que tenha havido uma avaliação e monitorização do impacto deste imposto e quais foram os resultados”, afirmou, acrescentando que “vale a pena olharmos” para as mudanças ocorridas no setor e no comportamento do consumidor antes de insistir em agravamentos fiscais.
A secretária-geral da AHRESP destacou também a importância de analisar o contexto concorrencial europeu, nomeadamente face a Espanha. “Espanha tem valores de IVA mais baixos, não tem o IABA e nós concorremos diretamente com o mercado vizinho. Portanto, tudo isto precisa de ser avaliado e precisa de ser percebido à data de hoje”, sublinhou.
No encerramento da sua intervenção, Ana Jacinto reforçou a relevância estratégica do canal HORECA para a economia nacional e para os associados da PROBEB.
A sessão teve ainda um segundo painel — “Perspetivas atuais e comprimisssos para o futuro” —, que juntou deputados dos vários grupos parlamentares.
