No âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2023, o ministro da Economia anuncia que irá desenvolver novas medidas destinadas a promover os estabelecimentos e o inventário nacional, quer através de ações de divulgação, quer por intermédio de discriminações positivas que melhor correspondam ao objetivo de preservar e projetar estes operadores.
Neste âmbito, as lojas com história, classificação dos estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social, vão ter medidas de discriminação positiva, das quais se destacam:
1) isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
2) despesas de conservação e manutenção são consideradas a 110% no apuramento do lucro tributável; proteção contra o risco de despejo, sobretudo num contexto de aumento exponencial das rendas.
A par disso, ao nível do comércio, prevê-se a concretização de uma base de dados georreferenciada, disponível online, com informação sobre os estabelecimentos comerciais e de serviços existentes no território nacional. A base de dados será alimentada por informação detida pelas entidades públicas competentes, designadamente pelo Instituto dos Registos e do Notariado e da Autoridade Tributária e Aduaneira, evitando onerar os próprios operadores económicos neste investimento.
Presentemente, há 345 lojas com história, que abarcam vários segmentos de negócio, nomeadamente 99 restauramtes.
