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Tema do dia
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- Fisco arrisca devolver milhões da taxa rodoviária a gasolineiras e condutores A Autoridade Tributária pode ter de devolver milhões de euros que foram cobrados nos últimos quatro anos a gasolineiras e clientes finais a título da contribuição de serviço rodoviário (CSR), que incide sobre os combustíveis, e que, no ano passado, foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (UE). Um acórdão do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), de 5 de janeiro, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, condena o Estado a reembolsar a Vapo Atlantic em 5,5 milhões de euros, acrescidos de juros, e confirma a decisão de 2022 de que os consumidores finais têm legitimidade para reclamar a restituição dos valores pagos nos últimos quatro anos – prazo da caducidade do direito à liquidação -, uma vez que, em regra, as petrolíferas repercutem a CSR sobre os clientes. [in Dinheiro Vivo]
Outros
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- Nazaré quer ser destino turístico sustentável O Município da Nazaré e os representantes da Green Destinations em Portugal, a Th1nk, apresentaram esta segunda-feira, dia 7 de fevereiro, o Good Travel Seal. Um novo programa de certificação dirigido aos agentes económicos ligados à indústria do turismo. [in Turisver]
- Guimarães desenvolve projeto para reduzir desperdício alimentar O Laboratório da Paisagem, entidade que congrega a Câmara Municipal de Guimarães e a Universidade do Minho, entre outros, acaba de lançar um projeto que visa combater o desperdício alimentar nas escolas do município. Denominado 360.come, tem como foco a alimentação sustentável, o uso sustentável do solo e a economia circular, numa perspetiva multidisciplinar e integradora. “Trata-se de um projeto que procura contribuir para calcular o desperdício alimentar nas escolas, através da implementação de um programa de educação não formal, que sublinhe a importância da alimentação saudável e sustentável”, disse Adelina Paula Pinto, presidente do Conselho Diretivo do Laboratório da Paisagem, ao Negócios. [in Jornal de Negócios]
- Produtores de vinho pedem “ação enérgica” do Governo português contra decisão da Irlanda sobre rótulos nas garrafas Sector pede “ação enérgica” do Governo em defesa do vinho em Bruxelas. “Se a Europa ceder à Irlanda, perdemos toda a cadeia vitivinícola, alerta Luís Mira, secretário-geral da CAP. [in Expresso]
- União Europeia quer proibir substâncias químicas persistentes A União Europeia (UE) começou a considerar, esta terça-feira, uma proposta para proibir substâncias perfluoroalquiladas – conhecidas como PFAS – a partir de 2026 ou no ano seguinte. Se a ideia avançar, esta poderá ser a mais extensa regulamentação comunitária para a indústria química, refere a agência. Usadas em inúmeros produtos – das embalagens alimentares aos utensílios de cozinha antiaderentes, passando por têxteis, tintas e produtos médicos –, as PFAS são informalmente referidas como “produtos químicos eternos”, uma vez que não se degradam com facilidade e, dessa forma, persistem na natureza e acumulam-se nos organismos vivos. [in Público]
