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Tema do dia
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- “Há dever de utilização do património”. Ministra da Habitação defende constitucionalidade de arrendamento obrigatório A ministra da Habitação explica que a medida para o arrendamento forçado das casas devolutas é um “instrumento para o momento em que alguém não quer arrendar o imóvel quando há um dever de utilização do património”, sendo que poderão dar justificações pelo facto de não estar a ser usado. Marina Gonçalves defende também que a medida é constitucional. [in ECO]
Outros
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- Secretário de Estado do Turismo garante que nenhuma licença de alojamento local irá ser retirada até 2030 Sobre as críticas do presidente da Câmara do Porto ao pacote de habitação do Governo, Nuno Fazenda responde que as medidas são justificadas pela necessidade de um maior equilíbrio no mercado. O governante sublinha que nenhuma licença já atribuída será cancelada pelo menos até 2030. Nuno Fazenda lembra que o programa “Mais Habitação” estará em discussão pública durante um mês e por isso ainda está tudo em aberto. [in Porto Canal]
- “Alojamento Local não é causador da falta de habitação”. AHRESP pede audiência ao Governo Preocupados e apreensivos, é como se sentem os associados da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) em relação às medidas anunciadas na quinta-feira pelo primeiro-ministro para o Alojamento Local, no âmbito do apoio à habitação. À Renascença, a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, revelou que já seguiu um pedido de audiência ao secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços para ter mais esclarecimentos e decidir as medidas a tomar. “O que foi anunciado ontem pelo primeiro-ministro é muito curto para perceber qual é a ideia do Governo e qual vai ser a regulamentação a aplicar. Por isso, já pedimos uma audiência à nossa tutela, o secretário de Estado do Turismo”, revelou Ana Jacinto. [in Rádio Renascença]
- AHRESP defende mais imigrantes e “coragem para diminuir elevados custos fiscais sobre o trabalho” Os portugueses ainda continuam a ir ao restaurante, apesar do aumento dos preços, mas o que pagam não chega para cobrir o aumento das despesas de quem presta o serviço, diz a secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), em entrevista à Renascença. Para Ana Jacinto, o setor precisa de medidas que ajudem ao fortalecimento das empresas, especialmente depois de dois anos de pandemia. A revisão da fiscalidade sobre o trabalho é uma delas; outra prende-se com a necessidade de facilitar a entrada de imigrantes porque não há mão-de-obra suficiente. Nesta entrevista à Renascença, Ana Jacinto elogia algumas medidas adotadas, mas não deixa de criticar o Governo por desvalorizar a Concertação Social. [in Rádio Renascença]
- “Há folga no Orçamento”. AHRESP insiste na redução do IVA na restauração A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) continua a insistir na necessidade de reduzir o IVA cobrado nos serviços de alimentação e bebidas. “Não é por teimosia nossa; é porque, de facto, esta medida foi aplicada em vários países durante a pandemia e o resultado foi a possibilidade de as empresas ganharem tesouraria de forma direta, universal e sem constrangimentos”, explica a secretária-geral da AHRESP, em entrevista à Renascença. [in Rádio Renascença]
- Autorizações de residência a estrangeiros para trabalhar duplicaram Os pedidos de autorização de residência em Portugal por motivo de trabalho têm vindo a crescer, sendo que atingiram os 115 mil no período de 2018 a 2021, adianta o Diário de Notícias (acesso pago). Foram 35.886 as autorizações de residência temporária para trabalho concedidas em 2021, o dobro das submetidas em 2018. Segundo o SEF, entraram cerca de 140 mil processos entre 2012 e 2021 por razões laborais, pelo que o valor atingido nos quatro anos desde 2018 representa 80% deste volume. No total do período, desde 2012, apenas 20% das quase 705 mil autorizações de residência aprovadas têm por motivo o exercício de atividade profissional. Este número sobe para o topo da lista em 2021. [in ECO]
- Espanha: Não será necessário retirar líquidos e dispositivos das bagagens a partir de 2024 Os passageiros que transitem pelos aeroportos espanhóis não terão que retirar líquidos e aparelhos eletrónicos das suas bagagens no controlo de segurança. A entidade gestora aeroportuária espanhola, Aena, planeia implementar novos scanners de raios X 3D que permitirão a inspeção da bagagem sem abri-la. Madrid-Barajas e Barcelona-El Prat serão os pioneiros na implementação do sistema no próximo ano. [in TNEWS]
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- Lufthansa avisa que vai cortar 34 mil voos no verão para evitar novo caos nos aeroportos Segundo o grupo aéreo, em notícia veiculada pelo jornal espanhol Hosteltur, o número pode aumentar à medida que os cancelamentos das suas subsidiárias Eurowings e suíças forem acrescentadas. O Grupo Lufthansa pretende, com esta previsão, tomar precauções para não reviver o caos nos aeroportos da última temporada de verão de 2022. [in Publituris]
