Foram publicados os primeiros avisos de abertura de candidatura aos subsistemas de incentivo “Pequenos Negócios” e “Jovem Investidor” no âmbito do Sistema de Incentivos para a Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado para a Região Autónoma dos Açores – Construir 2030, estruturado em 4 linhas de apoio específicas destinadas ao desenvolvimento económico-social e empresarial regional.
Para ambos os avisos, as candidaturas, abertas em contínuo até ao final de 2024, devem ser apresentadas no Balcão dos Fundos em balcaofundosue.pt, através de formulário eletrónico próprio.
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- Subsistema “Pequenos Negócios”:
- Instrumento de apoio financeiro destinado a operações de investimento promovidas por micro e pequenas empresas (enquadradas nas CAE 55 – Alojamento e 56 – Restauração e Similares, entre outras);
- Investimentos mínimos de 5 mil euros e investimentos elegíveis máximo de 50 mil euros.
- Dotação global de 15 milhões de euros;
- A taxa de financiamento das operações elegíveis constitui-se como incentivo não reembolsável de:
- 50% para as ilhas de São Miguel e Terceira;
- 55% para as ilhas do Faial e Pico e para os concelhos de Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel;
- 60% para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.
- Está prevista a concessão de um prémio de realização das operações, sob a forma de subvenção não reembolsável, em função do grau de cumprimento de metas fixadas pelo beneficiário;
- Poderão beneficiar desta medida empresários em nome individual, sociedades comerciais, independentemente da natureza jurídica, agrupamentos complementares de empresas e cooperativas, desde que possuam residência fiscal, sede ou estabelecimento na Região Autónoma dos Açores;
- Consideram-se elegíveis despesas relacionadas com:
- Construção e reabilitação de edifícios;
- Aquisição de bens e equipamentos;
