ACT – Ação inspetiva a nível nacional

Nov 24, 2022

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) divulgou no seu site oficial que está a levar a cabo uma ação inspetiva nacional para verificação do cumprimento das regras legais em matérias de igualdade e não discriminação no trabalho

Esta ação inspetiva, que decorre até ao final do presente mês de novembro, concentra-se nos seguintes objetivos:

  • Combater a discriminação em função do género;
  • Promover a igualdade e não discriminação salarial;
  • Proteger o exercício dos direitos de parentalidade;
  • Combater o assédio e outros fenómenos discriminatórios em especial nos grupos vulneráveis de trabalhadores;
  • Disseminar informação relativamente ao cumprimento da Lei n.º 60/2018, que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens.

Os associados AHRESP podem aceder a mais informações sobre esta matéria AQUI

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