Desenvolvido pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), com a aprovação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), o Código de Boas Práticas de Higiene e Segurança Alimentar responde a alterações legislativas, novas recomendações e à evolução das práticas do setor. Reúne orientações sobre limpeza e desinfeção, alergénios, higiene pessoal e formação, bem como procedimentos baseados nos princípios do HACCP para identificar e controlar os perigos associados às várias etapas da preparação dos alimentos.
O presidente da AHRESP, Carlos Moura, explicou que o objetivo é traduzir as exigências legais em orientações úteis para o dia a dia das empresas. “Queremos mostrar aos agentes económicos um conjunto de normas, de diplomas legais que, vertidos neste código, simplificam a vida do empresário”, afirmou.
Carlos Moura sublinhou a importância de adaptar os procedimentos à realidade de um tecido empresarial composto maioritariamente por pequenas estruturas. Segundo o presidente da AHRESP, 91% das empresas de restauração são microempresas, nas quais o empresário acumula frequentemente tarefas de gestão e de operação.
A apresentação do Código destacou, por isso, os princípios da flexibilidade e da proporcionalidade: os procedimentos devem ter em conta a dimensão, a complexidade e as características de cada estabelecimento.
Para apoiar a sua aplicação, a AHRESP integra o Código de Boas Práticas (a referência para a implementação dos procedimentos de higiene e segurança alimentar, exclusivo para associados) numa resposta mais ampla que inclui formação, através da Academia AHRESP (capacitação das equipas para compreender e aplicar corretamente os procedimentos); o HACCP Digital AHRESP (ferramenta para apoiar o registo, a monitorização e a demonstração da aplicação dos procedimentos; e o AHRESP Esclarece (apoio técnico para esclarecer dúvidas e acompanhar as empresas na aplicação das boas práticas).
Susana Leitão, diretora do Departamento de Qualidade e Inovação da AHRESP, acrescentou ainda, durante a sessão, que a AHRESP, com esta solução, conseguiu reunir conhecimento, capacitação, ferramentas e apoio técnico, agora ao alcance de qualquer negócio.
No trabalho desenvolvido com a AHRESP, o inspetor-geral da ASAE, Luís Lourenço, destacou o desafio de “conciliar os requisitos legais, técnicos e operacionais num instrumento que facilite o cumprimento das regras pelos operadores económicos e constitua também uma referência para a fiscalização”. Sublinhou ainda que a segurança alimentar exige uma cultura de cumprimento voluntário e contínuo, para além dos momentos de fiscalização. Uma responsabilidade dos operadores económicos que contribui para proteger os consumidores e garantir a leal concorrência.
A fechar a sessão pública, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, defendeu a simplificação dos processos administrativos e uma responsabilidade partilhada entre empresas e entidades públicas. Pedro Machado destacou ainda destacou três vantagens com a edição de 2026 do Código de Boas práticas: regras mais claras e simples de aplicar, uma referência comum para as empresas e para a fiscalização da ASAE e maior confiança dos consumidores
Equipa do Departamento de Qualidade e Inovação da AHRESP, diretamente envolvida no desenvolvimento da edição de 2026 do Código de Boas Práticas de Higiene e Segurança Alimentar. Da dir. para a esq.: Marta Roldão, Susana Leitão (Diretora) e Diana Manita
ACEDA AO CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS AQUI (exclusivo para associados AHRESP)
