A AHRESP, representada pela secretária-geral, Ana Jacinto, e pelo diretor do Departamento Financeiro e Económico, Pedro Carvalho, reuniu-se, ao longo das duas últimas semanas, com vários grupos parlamentares com representação na Assembleia da República. Em cima da mesa, estiveram as 30 propostas AHRESP para o OE2026, com uma premissa: o turismo confirma-se como um dos mais relevantes motores da economia nacional, continua com dados de crescimento positivos, mas este crescimento não é uniforme. Ana Jacinto realçou que os setores representados pela AHRESP são constituídos por “um tecido empresarial muito micro que necessita de medidas mais impactantes e ambiciosas do que aquelas que foram apresentadas pelo Governo.”
Na sua análise à proposta apresentada pelo Governo a 9 de outubro, a secretária-geral considera que o OE2026 “poderia ser mais ambicioso, estando aquém das necessidades da economia real, por não responder aos principais desafios das empresas.” Assim, a associação considera fundamental que o debate parlamentar seja construtivo e orientado para soluções, permitindo melhorar o documento e integrar mais propostas da AHRESP na altura da discussão na especialidade.
Medidas fundamentais
Entre as prioridades, os representantes da AHRESP destacaram as seguintes, nas diversas audiências:
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- A reposição da taxa intermédia de IVA para todas as bebidas, uma medida considerada essencial para eliminar distorções e injustiças, além de ser uma questão de coerência e de competitividade.
- O alargamento da revisão em baixa dos escalões de IRS, que, tal como foi proposto pelo Governo, até poderá proporcionar um ligeiro alívio na carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, mas é insuficiente para promover a valorização salarial.
- A criação de um Prémio de Valorização Salarial, que permitiria às empresas aumentar salários acima dos mínimos obrigatórios, com isenção de TSU. A AHRESP frisou que esta seria uma forma de contribuir para o aumento do salário médio, e não apenas do salário mínimo, sendo essencial para valorizar os trabalhadores.
- A isenção de IRS e TSU nos apoios concedidos pelas empresas aos trabalhadores para pagamento de rendas em alojamentos que não são propriedade do empresário. A AHRESP considera que se trata de um fator crítico para atrair e reter talento.
Foi, ainda, defendido um verdadeiro “choque fiscal” para os setores que compõem o turismo, assim como foi destacada a importância de garantir Estabilidade e Previsibilidade Fiscal, “criando um ambiente de confiança e segurança que possibilite um compromisso efetivo de estabilidade tributária que assegure regras previsíveis e sustentáveis para as empresas e para os investidores”, avançou a secretária-geral da AHRESP.
