A Secretária-geral da AHRESP escreveu o artigo de opinião ‘Alojamento local – o parente pobre que prosperou‘ no Diário de Notícias de dia 10 de maio.
“Mas eis que aqui chegados, um Acórdão uniformizador do Supremo Tribunal de Justiça vem ameaçar esta paz que se tinha conseguido alcançar, ao declarar que uma fração destinada a habitação não é compatível com o Alojamento Local.
Sabemos que a justiça é cega e tem o seu tempo, mas produzir-se uma decisão deste tipo (…) não abona em favor de ninguém e apenas contribui para destabilizar uma atividade económica que tem um peso muito significativo na nossa oferta ao nível do alojamento e na nossa economia.
A este propósito termino então com um sábio aviso que é feito numa declaração de voto de um dos juízes que proferiu o Acórdão: “Não vislumbro que tenham sido ponderadas as consequências da jurisprudência fixada.”
