Câmara Municipal de Viseu disponível para rever regulamento das esplanadas

Mar 20, 2023

Autarquia tomou decisão na sequência de uma reunião com a AHRESP e com empresários do setor da restauração e similares. A associação congratula e agradece à Câmara Municipal de Viseu por tomar em consideração o apelo à revisão do regulamento municipal de utilização do espaço público, que já vigora há dez anos

© Câmara Municipal de Viseu

A Câmara Municipal de Viseu está disponível para rever o regulamento municipal das esplanadas, um apelo feito pela AHRESP e por um conjunto de empresários da área da restauração e similares.

A decisão de rever o regulamento municipal de utilização do espaço público foi manifestada pelo presidente da autarquia de Viseu, Fernando Ruas, após uma reunião com a AHRESP e com empresários que se juntam neste apelo à alteração, sobretudo das taxas das esplanadas.

Em reunião do executivo camarário, o presidente da autarquia viseense reconheceu que o regulamento, que já tem dez anos, carece de uma atualização sobretudo, por não ser competitivo com os demais regulamentos de cidades da mesma dimensão.

Nesse sentido, a Câmara de Viseu solicitou à AHRESP a apresentação de propostas para a alteração do regulamento, um desafio aceite pela associação que, em breve, apresentará um documento com o que considera ser fundamental para apoiar as empresas que continuam a enfrentar dificuldades no panorama económico atual.

As propostas da AHRESP irão no sentido de tornar o regulamento municipal de utilização do espaço público um documento dinâmico; gerador de valor; de fácil interpretação; capaz de captar investimentos de ocupação de espaço público de última geração; que convoque soluções de investimento para modelos de utilização ao longo do ano, tomando como exemplo as melhores práticas de cidades de outros países; que integre modelos de contrato de média e longa duração, atrativos para investimentos mais elevados.

As propostas que a AHRESP vai apresentar à Câmara Municipal de Viseu serão, também, o resultado do diálogo que a associação tem, e sempre teve, com todos os empresários locais, independentemente da sua dimensão, origem e particularidades.

Enquanto reúne todos os contributos para a melhoria e atualização do regulamento municipal de ocupação do espaço público, nomeadamente das esplanadas e das taxas que sobre estas recaem, a AHRESP agradece, mais uma vez, a total disponibilidade da autarquia no sentido de ouvir as preocupações da associação e dos empresários da restauração e similares que contribuem todos os dias para o desenvolvimento de Viseu.

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