Veja AQUI a sessão Fiscalidade – Um contributo para a competitividade
A reposição da taxa intermédia de IVA, em 2016, nos serviços da restauração, teve um efeito determinante. À data, havia um aumento significativo da procura e era necessário acompanhar duas dinâmicas: em termos do mercado da restauração, a necessidade de mão de obra e, por outro lado, uma fase muito significativa de subida do salário-mínimo nacional. Era, por isso, importante que as empresas pudessem aumentar as margens para que os empresários pudessem acompanhar estas necessidades suplementares.
O cenário atual é diferente, a necessidade de recursos humanos é ainda mais emergente e o contexto económico, com a escalada dos preços, torna a situação dos empresários do canal HORECA muito difícil, tornando emergente uma resposta que permita enfrentar estes tempos incertos, sendo a carga fiscal um dos pontos mais sensíveis para as empresas. Não sendo o único, é um fator que contribui em muito para a competitividade das empresas.
E em 2022? Na sessão plenária 5, refletiu-se em que medida é que o OE 2023 contribui para o aumento da competitividade
“Com a introdução do IVA à taxa intermédia, em 2016, foram criados mais de 100 mil postos de trabalho para que o setor pudesse ter vivido até à pandemia, um período de relativo sucesso. Independentemente da fiscalidade ter um contributo positivo para a competitividade, ela não é a única chave para a competitividade. A componente da simplificação de processos e todas as medidas que têm vindo a ser tomadas, são muito importantes”
António Mendonça Mendes | Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
“Neste momento eu salientaria a estabilidade e o conhecer as medidas e esperar que elas não mudem todos os dias, é um fator muito importante para todos os setores. Em relação a medidas concretas do OE 2023, destacaria o alargamento da taxa reduzida de IRC de 17% para as empresas que, não sendo PME’s, empregam menos de 500 trabalhadores, e o alargamento da taxa que passa dos 25 000 euros para 50 000 euros. Também poder reportar indefinidamente os prejuízos fiscais apurados pelas empresas já em 2023 para todos os prejuízos que estão em curso”
Catarina Gonçalves | Corporate & International Tax Partner, PwC Portugal
“A questão do IVA podia ficar resolvida. Sei que é complicado, mas já esteve várias vezes em autorização legislativa de Orçamento de Estado e depois nunca se chega a concretizar. Tem a ver mais com a complexidade que se criou no sistema e nós, contabilistas certificados e mesmo os empresários, temos muita dificuldade às vezes na separação dos produtos e na identificação daquilo que diz respeito à aplicação da taxa reduzida, da taxa intermédia e da taxa geral”
Paula Franco | Bastonária, Ordem dos Contabilistas Certificados
“A questão de baixar o IVA na restauração para a taxa reduzida é essencial para combater 2 anos em que passámos por várias dificuldades, uns mais do que outros: os que sobreviveram pensavam que as coisas iam melhorar, mas estamos a atravessar uma enorme crise, temos encargos enormes e dívidas acumuladas durante a pandemia. Por isso, isso todas as medidas que possam implementar para nos ajudar, nós agradecemos”
Luís Lavrador | Chef, Restaurante FAMA
