“Há muito tempo que não assistíamos a um consenso de tal forma alargado contra uma medida, quanto aquele a que estamos a assistir relativamente ao programa Mais Habitação apresentado pelo governo, que pretende (a todo o custo) aumentar a oferta de imóveis para habitação, simplificar o licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
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Não posso deixar de reconhecer que o problema da habitação é um dos mais graves que atravessamos a nível social, e por essa mesma razão decidiu agora o governo apresentar um novo plano de ataque chamado Mais Habitação, como já referi. Os objetivos, também já referidos e meritórios, não podem ser, nem serão alcançados com a inexistência do AL. Não se pode aceitar que o Estado queira sacrificar uma atividade económica e transferir para a esfera dos particulares uma responsabilidade que, em grande parte, é sua.
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Todos temos um papel a desempenhar e o do Estado é reabilitar o seu património e colocá-lo no mercado, construir habitação, criar apoios ao arrendamento, criar incentivos fiscais, simplificar e agilizar processos de licenciamento, mas não pode beneficiar do empreendedorismo, do suor e da boa-fé dos empresários para depois penalizar fortemente uma atividade que tanto tem dado à nossa economia e às nossas pessoas, retirando toda a confiança num Estado que deve respeito à iniciativa privada, e que nela tem uma importantíssima fonte de riqueza.
Menos AL levará a menos economia, e menos economia nunca levará a mais e melhor habitação. É por tudo isto que se deve retirar o Alojamento Local desta equação.”
Leia na íntegra o artigo de opinião de Ana Jacinto no “Diário de Notícias”.
