Diário de Notícias | Opinião de Ana Jacinto “Sinais de fumo”

Nov 13, 2024

A secretária-geral da AHRESP escreve, no Diário de Notícias, sobre as sucessivas alterações à legislação do tabaco. A ausência de uma análise de fundo, que exclui o impacto das tomadas de decisão do legislador nos negócios da restauração e do alojamento turístico, pode "sufocar" as micro e pequenas empresas e, por consequência, "afetar gravemente a saúde da economia nacional. Afinal, são estas que compõem a esmagadora maioria do nosso tecido empresarial", afirma Ana Jacinto

“Ao longo dos últimos anos, foram implementadas diversas alterações na legislação sobre o tabaco, com o objetivo de reduzir a exposição ao fumo passivo e desencorajar o hábito de fumar. No entanto, continuamos sem apostar fortemente na raiz do problema, ou seja, em medidas que resultem na falta de vontade de puxar de um cigarro. A “Saúde” tem vários caminhos por trilhar, no meu entender mais eficazes, que passam por formação, educação, sensibilização e uma aposta séria na cessação tabágica.”

“Pergunto, até onde o Estado pode ir na imposição de um “modelo ideal” de comportamento social? Até quando se continuará a legislar sem se avaliar, e atender, ao impacto que novas leis têm nos negócios? Até quando vamos ignorar a importância da informação para a tomada de decisão? E todas estas perguntas vêm a propósito de uma proposta de novas recomendações sobre espaços livres de fumo da Comissão Europeia que tem, precisamente, o Programa “Legislar Melhor”, que deveria avaliar os impactos significativos esperados com esta medida, nomeadamente, a nível económico.”

“Por enquanto, só há sinais de fumo. Embora denso, ainda não causou asfixia, mas, se em vez de liberdade, proporcionalidade, educação e compensações, escolhermos barreiras, imposições e medidas com custos a recair sempre sobre os mesmos, é fácil de prever o final desta história: vamos mesmo acabar por “sufocar” várias micro e pequenas empresas e, por consequência, afetar gravemente a saúde da economia nacional. Afinal, são estas que compõem a esmagadora maioria do nosso tecido empresarial.”

Excertos do artigo de Opinião de Ana Jacinto, que pode ler na íntegra na página do Diário de Notícias

Diário de Notícias | Opinião de Ana Jacinto “Sinais de fumo”

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