Decorrente do atual contexto inflacionista e da importância de manter apoios à atividade económica, no Despacho n.º 317/2022-XXIII, de 14 de novembro, o Governo anuncia a possibilidade de dispensa de metade do 3º pagamento por conta do IRC para as micro, pequenas e...
Decorre a segunda chamada de candidaturas a decorrer até ao dia 15 de dezembro de 2022, com o intuito de identificar PMEs low-tech (baixa intensidade/presença tecnológica), para apoiá-las na melhoria dos seus produtos, serviços ou cadeias de valor com IA (Inteligência...
No âmbito do investimento na dimensão “Transição Digital” das Empresas, do PRR de Portugal (Plano de Recuperação e Resiliência), é disponibilizado a partir de hoje (30 de setembro) o formulário eletrónico de candidatura, no Balcão dos Fundos, da página...
No âmbito da dimensão estratégica “Transição Digital nas Empresas” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), está aberto o concurso para a apresentação de candidaturas que deverão ser efetuadas através do formulário eletrónico, disponível até ao dia 7 de outubro...
Foram publicadas alterações ao Programa Transformar Turismo, através do Despacho Normativo n.º 10/2022, com destaque para a possibilidade de o programa poder incluir avisos específicos para apresentação de candidaturas por concurso ou por convite, bem como, em...
Para registar o pedido de acordo, as entidades empregadoras devem aceder ao separador Conta-corrente > Pagamentos à Segurança Social > Planos Prestacionais > Registar plano prestacional. Este plano prestacional é disponibilizado aos trabalhadores...
O Balcão dos Fundos é o ponto central de acesso a fundos europeus, onde se submetem as candidaturas a apoios. Esta nova plataforma dá continuidade ao trabalho desenvolvido no Balcão 2020, disponibilizando novas funcionalidades como: Aplicação do princípio do only...
Para as empresas que recorreram à Linha de Apoio à Tesouraria do Turismo de Portugal, o reembolso dos montantes financiados inicia-se em breve. Durante a 1.ª quinzena de julho de 2022, o Turismo de Portugal irá remeter a cada uma das empresas beneficiárias, através...
O Decreto-Lei n.º 42/2022 veio prorrogar o regime complementar de diferimento de obrigações fiscais para o 2.º semestre de 2022, possibilitando o pagamento em prestações do IVA e das retenções na fonte de IRS e IRC, sem necessidade de prestação de quaisquer garantias....
Aprovada no passado dia 2 de junho pelo Conselho do Governo dos Açores, a Resolução do Conselho do Governo n.º 109/2022, de 20 de junho de 2022 veio publicar a regulamentação da medida TURIS.ESTAVEL, uma medida de apoio destinada aos empregadores dos setores...
O Orçamento do Estado para 2021 veio determinar que, durante o ano de 2021, o acesso aos apoios públicos e incentivos fiscais, por parte de grandes empresas com resultado líquido positivo no período de 2020, ficaria condicionado à observância da manutenção do nível de...
As Comunidades de Energia Renovável (CER) e o Autoconsumo Coletivo (ACC) permitem que cidadãos, empresas e demais entidades públicas e privadas, produzam, consumam, partilhem, armazenem e vendam a energia produzida a partir de fontes de energia renováveis. Em...
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