Empresas

Alterações ao limite de isenção de IVA

Alterações ao limite de isenção de IVA

De acordo com a Lei do Orçamento do Estado para 2023, e conforme o Ofício Circulado da Autoridade Tributária n.º 30254, de 5 de janeiro, a AHRESP recorda que há alterações que entraram em vigor no início do corrente ano e que importam destacar, nomeadamente o novo...

Alterações ao Código do Trabalho

Alterações ao Código do Trabalho

A AHRESP pronunciou-se sobre a proposta de alteração ao Código do Trabalho, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, tendo chamado a atenção para matérias que podem impactar negativamente os negócios, tendo alguns dos contributos da associação sido atendidos. No...

Cadastro do Comércio, Serviços e Restauração

Cadastro do Comércio, Serviços e Restauração

Foi publicado o Decreto-Lei nº 21/2023, de 24 de março, que altera o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR), no que diz respeito à base de dados de registos setoriais do comércio, serviços e restauração,...

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