Governo anuncia “Programa Reforçar”, que prevê reforço de instrumentos financeiros às empresas

Abr 17, 2025

Governo anuncia o “Programa Reforçar”, aprovado em Conselho de Ministros a 10 de abril, que integra um conjunto de medidas destinadas a apoiar a competitividade das empresas, a exportação e a internacionalização da economia portuguesa, em resposta aos desafios pelo atual contexto das relações comerciais internacionais

O “Programa Reforçar” prevê a mobilização de mais de 10 mil milhões de euros, através de instrumentos financeiros dirigidos a empresas com predominância na atividade exportadora e internacionalizada, com especial foco à diversificação de mercados. Entre as principais medidas, destacam-se:

o   Reforço das linhas de financiamento do Banco Português de Fomento (BPF) – Invest EU, em mais de 5 mil milhões de euros destinados a Fundo de Maneio e Investimento empresarial;

o   Nova linha de financiamento (BPF) de 3,5 mil milhões de euros, incluindo 400 milhões em subvenções, orientada para o investimento de empresas exportadoras;

o   Reforço dos plafonds de seguros de crédito à exportação, no valor de 1,2 mil milhões de euros, para apoiar a diversificação de mercados, através da Agência de Crédito à Exportação do BPF;

o   Novo Programa de Incentivos no âmbito do Portugal 2030, no valor de 200 milhões de euros, para apoio à internacionalização e exportação das empresas, através de AICEP, IAPMEI e COMPETE;

o   Lançamento, este ano, de avisos de candidaturas no âmbito do Portugal 2030 e PRR para apoiar investimentos em Inovação e Descarbonização, Qualificação e Formação, Internacionalização e Investimento produtivo, no valor de 2,6 mil milhões de euros, complementar ao “Programa Reforçar”.

  • Entre maio e junho de 2025 está previsto serem disponibilizados maiores detalhes e as novas condições da “Linha Invest EU” (já existente) e a disponibilização da Linha Invest PT EXPORT, pelo Banco Português de Fomento (BPF).
  • As medidas deste Programa foram adotadas na sequência na auscultação por parte do Governo das Associações e Confederações Empresariais, onde a AHRESP marcou presença na discussão dos impactos para as empresas face às tensões crescentes nas relações comerciais a nível internacional.

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