O Governo britânico quer ser pragmático e apoiar as empresas sempre que possível. Por conseguinte, foram introduzidas outras medidas de apoio às empresas que adoptam a marcação UKCA.
EXCEPÇÕES: Estas alterações não se aplicam a dispositivos médicos, produtos de construção, teleféricos, sistemas de aeronaves não tripuladas, equipamento de pressão transportável, produtos ferroviários e equipamento marítimo. Os departamentos responsáveis por estes sectores estão a tomar disposições sectoriais específicas.
As quatro novas medidas políticas são descritas a seguir:
RETESTING: São reduzidos os custos de re-testagem para a certificação UKCA, permitindo que as atividades de avaliação da conformidade para a marcação CE concluídas até 31 de dezembro de 2022 sejam utilizadas pelos fabricantes como base para a marcação UKCA. Isto reduzirá os custos imediatos enfrentados pelos fabricantes e será válido até à expiração do seu certificado ou por 5 anos (31 de dezembro de 2027), o que for mais cedo. Isto irá reduzir a duplicação e os custos para as empresas e, por extensão, para os consumidores.
STOCK EXISTENTE: não há necessidade de testar novamente o stock importado existente, uma vez que estes produtos serão considerados já colocados no mercado na Grã-Bretanha (GB). Isto evitará a dispendiosa, e desnecessária, re-rotulagem do stock existente para as empresas.
PEÇAS ESPECÍFICAS: as peças sobressalentes que reparam, substituem ou mantêm bens já existentes no mercado GB podem satisfazer os mesmos requisitos que estavam em vigor na altura em que o produto ou sistema original foi colocado no mercado GB. Isto permitirá que os produtos e bens que requerem peças sobressalentes continuem a ser mantidos.
LABELLING: continuar-se-á a permitir às empresas afixar a marcação UKCA e a incluir informação do importador para produtos de países do EEE (e em alguns casos da Suíça), num documento ou rótulo de acompanhamento até 31 de dezembro de 2025. Isto permitirá às empresas ajustar a conceção dos seus produtos para acomodar as alterações de marcação num momento conveniente e rentável.
O Governo britânico disponibiliza documentos de orientação para ajudar nestas alterações:
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- Guidance on using the UKCA marking
- Guidance on placing goods on the market in Great Britain
- Guidance on placing goods on the market in Northern Ireland
- A-Z of industry guidance to understand requirements for product types
- UKMCAB database of UK conformity assessment bodies (approved bodies)
- Guidance on placing construction products on the market in Great Britain
- Guidance for regulating medical devices in the UK
- Guidance on placing Civil Explosives on the market
- Guidance on restrictions of Hazardous Substances in Electrical and Electronic Equipment (RoHS in EEE) Regulations
- Guidance for rail interoperability
- Guidance for the manufacturing and marketing of fertilisers
- Guidance for designated standards for cableway installations
Consulte também UKCA Step By Step Guide International
