Com o novo despacho n.º 9421/2025, Pedro Machado passa a poder praticar atos relativos a diversos organismos e programas, incluindo a Direção-Geral da Economia, Direção-Geral das Atividades Económicas, ASAE, Direção-Geral do Consumidor, Conselho Nacional do Consumo, Instituto do Turismo de Portugal e entidades regionais de turismo.
O secretário de Estado assume igualmente competências sobre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, empresas públicas do setor — como a ENATUR e a SIMAB —, bem como fundos estratégicos, nomeadamente o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, Fundo Revive Natureza e Fundo de Modernização do Comércio.
Entre as novas atribuições, incluem-se a autorização de laboração contínua no comércio, serviços e turismo; o licenciamento e supervisão de empreendimentos turísticos, alojamento local, agências de viagens e animação turística; a gestão de programas como “Portugal Sou Eu” e “Lojas com História”; e a regulação de atividades como o jogo, restauração e comércio alimentar.
O despacho ratifica ainda todos os atos já praticados pelo governante desde 6 de junho no âmbito das novas competências.
Fonte: PUBLITURIS
