CHEQUE-FORMAÇÃO
A medida Cheque-Formação promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) consiste num incentivo à formação profissional, que deve ser ajustada e direcionada às necessidades das empresas e do mercado de trabalho. O objetivo é potenciar a criação e a manutenção do emprego e o reforço da qualificação e da empregabilidade.
Destina-se a pessoas empregadas, independentemente do nível de qualificação ou desempregados, inscritas no IEFP há pelo menos 90 dias consecutivos, detentoras dos níveis 3 a 6 de qualificação, de um Plano Pessoal de Qualificação (PPQ), emitido por um Centro para a Qualificação e Ensino Profissional (CQEP), e do Plano Pessoal de Emprego (PPE) emitido pelo IEFP.
As candidaturas podem ser feitas por empregados, desempregados ou por entidades empregadoras.
Apoios financeiros por tipo de beneficiários:
- Pessoas empregadas: 4 €/hora, num montante máximo de 175 € (50 horas de duração máxima da formação a apoiar).
- Pessoas desempregadas: 500 € correspondente ao valor total da ação de formação, comprovadamente paga (150 horas de duração máxima da formação a apoiar). Aos desempregados acrescem apoios sociais que correspondem a bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, desde que solicitados em sede de candidatura e se não forem atribuídos pela entidade formadora.
Cada beneficiário poderá usufruir do apoio por um período de dois anos, tendo como referência a data de submissão da primeira candidatura deferida.
O Cheque-Formação tem um regime de candidatura aberta, sendo as candidaturas efetuadas no portal IEFPOnline.
Aceda a todas as condições da medida Cheque-Formação na ficha síntese ou na página do IEFP em Cheque-Formação.
CHEQUE-FORMAÇÃO + DIGITAL
O Cheque-Formação + Digital visa apoiar e fomentar o desenvolvimento de competências e qualificações específicas no domínio digital dos trabalhadores, independentemente da situação em que esteja no mercado de trabalho e do nível de conhecimentos da vertente digital.
A medida destina-se a:
- Trabalhadores por conta de outrem
- Trabalhadores independentes com rendimentos empresariais ou profissionais
- Empresários em nome individual
- Sócios de sociedades unipessoais por quotas
- Trabalhadores em funções públicas (face à alteração à Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, dada pela Portaria n.º 8/2024, de 15 de janeiro, aplicável apenas às candidaturas submetidas desde 16.01.2024)
O apoio máximo a atribuir por destinatário/candidato e por ano (período de 12 meses a contar da data de submissão da primeira candidatura aprovada) é de 750 €. Como despesa elegível, considera-se o custo decorrente da inscrição, frequência e certificação da formação, comprovadamente suportado pelo candidato e liquidado junto da respetiva entidade formadora, mediante fatura e recibo, ou fatura/recibo.
O Cheque-Formação + Digital tem um regime de candidatura aberta, sendo as candidaturas efetuadas no portal IEFPOnline.
Apenas são aprovadas candidaturas até ao limite anual da dotação orçamental (2024: 9 milhões de euros, conforme constante do Aviso de Abertura de Concurso).
Aceda a todas as condições da medida Cheque-Formação + Digital na ficha síntese ou na página do IEFP em Cheque-Formação + Digital.
Para qualquer esclarecimento, os serviços da AHRESP estão à sua disposição: 21 352 70 60.
