Foi publicado o Despacho Normativo n.º 1/2023 de 11 de janeiro, que cria a Linha Consolidar + Turismo, e que disponibiliza todos os detalhes das condições do financiamento e de elegibilidade às empresas, do processo e prazos de candidaturas, das obrigações das entidades beneficiárias, entre outras informações.
Para além da informação comunicada recentemente pela AHRESP, destacamos agora que esta linha de apoio reveste a natureza de incentivo reembolsável, sem quaisquer juros remuneratórios associados, sendo que o apoio por empresa não poderá exceder 75% das prestações a pagar aos bancos, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023, no âmbito das linhas de crédito promovidas pelo Banco Português de Fomento. Esta regra traduz-se num valor máximo a conceder de 40 mil euros ou, para empresas localizadas nos territórios de baixa densidade, de 50 mil euros.
A AHRESP relembra que a submissão de candidaturas será a partir do dia 1 de fevereiro e estará em vigor até ao dia 23 de dezembro de 2023 ou até se esgotar a dotação prevista. As candidaturas deverão ser formalizadas por via eletrónica através de formulário próprio disponível na página do Turismo de Portugal, I.P.
Poderá aceder a informação mais detalhada AQUI
