Ao abrigo do Programa Inovação e Transição Digital do COMPETE 2030 foram anunciados os dois primeiros avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 que têm como objetivo apoiar a inovação produtiva de microempresas e PME do continente (regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), com o período de candidaturas a decorrer até 15 de dezembro de 2023, sendo este distribuído por quatro fases.
Programa | Mais simplificação, menos burocracia
Através do novo programa o Governo pretende facilitar a vida aos cidadãos e às empresas recorrendo a medidas como a possibilidade de atribuir números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez; a desmaterialização do registo de IVA, para efeitos de IRS...