A apresentação do Governo do Plano de Ação para as Migrações, no passado dia 3 de junho, que visa dar respostas ao fluxo migratório, suscitou um artigo do SOL, que auscultou várias personalidades. Para Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, o plano é "bastante ambicioso", mas a situação que se tem vivido, relativa aos cidadãos migrantes e aos seus processos de legalização, carece de medidas, de caráter urgente, pois "esta mão-de-obra é absolutamente determinante para o funcionamento dos negócios”
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EXCERTOS DO ARTIGO
Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, admite que a situação que se tem vivido nestes últimos tempos ao nível dos cidadãos migrantes e dos seus processos de legalização, nomeadamente em relação à regularização laboral, estava a tornar-se absolutamente insustentável e ,«até, de alguma forma, descontrolada, o que justificava a implementação de medidas, de caráter urgente, o que aconteceu com a apresentação, por parte do Governo deste plano». No entanto, reconhece que o plano é «bastante ambicioso», daí mostrar algum receio quanto à sua concretização, especialmente no que diz respeito à regularização dos trabalhadores imigrantes, referindo ainda que «esta mão-de-obra é absolutamente determinante para o funcionamento dos negócios» e, ao mesmo tempo, para a sustentabilidade da Segurança Social.
“Mas, apesar de considerar que estes imigrantes são essenciais, a responsável defende que a sua entrada deve ser feita de forma regulada, ordenada, proporcionando ao trabalhador imigrante condições dignas de trabalho, mas também de vida, nomeadamente ao nível da problemática questão da habitação. E quanto ao futuro, refere ao nosso jornal que, «se as (boas) intenções do plano forem concretizadas de forma célere, eficiente e eficaz, estamos em crer que podemos estar no bom caminho, mas há um conjunto de preocupações que não podemos deixar de ter». E justifica: «Com a legislação que tínhamos, os processos de entrada estavam facilitados e a intenção até poderia ser boa, porém, a falta de resposta por parte do Estado e o deficiente funcionamento de alguns mecanismos e procedimentos administrativos, fazia com que os processos não avançassem e demorassem anos até ser decididos». Lembrando ainda que a AHRESP tem um Centro Local de apoio à Integração de Migrantes (CLAIM).
Ana Jacinto diz que está a par das dificuldades que os imigrantes e as empresas que os querem contratar enfrentam até que o trabalhador fique absolutamente legalizado.
Ana Jacinto lembra também que estamos praticamente na época alta e as empresas têm uma necessidade acrescida de contratar ou já têm atualmente muitos trabalhadores que recorreram ao procedimento de Manifestação de Interesse e que ainda não têm a sua situação regularizada, «fazendo com que se deva ter uma atenção especial para com estes processos, quer ao nível da celeridade e agilidade com que devem ser tratados».