A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou as alterações ao Programa Recuperar +, propostas pelo executivo da Câmara, para apoiar os empresários do comércio local afetados pelas intempéries que assolaram o concelho de Lisboa em dezembro de 2022.
Entre as alterações, destacam-se as seguintes:
- No leque de beneficiários passam a ser apoiadas empresas que apresentem, à data de 31 de dezembro de 2021, um volume de negócios igual ou inferior a dois milhões de euros (anteriormente até 500 mil euros);
- O apoio traduz-se na atribuição de uma comparticipação financeira que aumentou para 50% (anteriormente 20%) do valor da reparação, aquisição de equipamentos, reposição de stocks danificados ou das obras necessárias, até um máximo de dez mil euros por candidatura;
- O número de apoios a atribuir é limitado a 1 (um) por estabelecimento, podendo o candidato submeter ao Programa mais de uma candidatura;
- O programa vigorará até 30 de abril de 2023 ou até a respetiva dotação se esgotar, consoante o que ocorrer primeiro.
As candidaturas devem ser submetidas mediante o preenchimento de formulário eletrónico disponível em Registo Recuperar +, e suportadas pela documentação necessária à validação das mesmas. Neste âmbito, é de ressalvar que de acordo com nova disposição, os candidatos devem submeter a fatura e comprovativo de pagamento de mais de 25% do valor total em nome do beneficiário, com indicação do respetivo número de identificação fiscal, com demonstração do investimento, após 7 de dezembro de 2022, além de ser necessário demonstrarem os outros requisitos definidos nos termos iniciais do Programa.
A AHRESP congratula a Câmara Municipal de Lisboa por esta revisão do programa de apoio, uma vez que se alarga o leque de entidades que foram fortemente afetadas pelas intempéries de dezembro de 2022 na cidade de Lisboa e que não estavam contempladas para este apoio, aumentando a percentagem do valor da comparticipação financeira a atribuir.
Recorde-se que, logo após as referidas intempéries, a AHRESP reuniu-se com o presidente da autarquia lisboeta, Carlos Moedas, a quem apresentou as suas preocupações mas também propostas para se prestar apoio às empresas afetadas e mitigar os prejuízos decorrentes dos danos causados. O Programa Recuperar + foi depois implementado pela Câmara Municipal de Lisboa entre o final de 2022 e início de 2023.
Pode aceder à Proposta 97/CM/2023 de 15 de março de 2023 aqui e à informação detalhada e respetivos requisitos na página oficial do Programa Recuperar +.
