O Fundo PME, regime de subvenções concebido para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (PI), permite um apoio financeiro não só às despesas tidas com serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual (IP Scan), mas também com registo de marcas e desenhos ou modelos, ou outras despesas relativas a pedidos de patente e variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário. Na prática, após a admissão de candidatura, são emitidos vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial das taxas relativas à modalidade selecionada. Ou seja, no âmbito dos pedidos de registo de marcas poderá haver reembolso parcial das taxas relativas a todo o processo.
Os empresários que pretendam fazer registo de marca e desenhos ou modelos podem aceder ao Voucher 2 que abrange um reembolso de 75% (no âmbito de pedidos nacionais, regionais e da EU) ou de 50% (no âmbito de pedidos internacionais) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.000 euros.
Para se candidatar ao Fundo PME 2023 terá de se registar em Conta do Fundo PME.
As candidaturas devem ser apresentadas no site da EUIPO.
Consulte AQUI mais informações sobre o Fundo PME 2023.
