Após aprovação do Pacote Mais Habitação, esta quarta-feira, no Parlamento, a AHRESP reitera a total discordância em relação às medidas legislativas que visam a atividade de Alojamento Local (AL).
A AHRESP alerta para o facto de a lei agora aprovada vir alterar os pressupostos que pautaram a entrada dos empresários nesta atividade, nomeadamente através do reforço do poder dos condomínios (quando mecanismos equilibrados já existiam na lei) e por via da criação de uma taxa discriminatória.
Considerando que a ligação direta entre o problema da escassez de habitação e o AL é um erro estratégico, pois carece de um estudo aprofundado sobre a realidade desta atividade, a AHRESP entende que a aprovação desta nova legislação vai provocar o decréscimo de uma atividade que só este ano, entre janeiro e maio, e apenas considerando as unidades com 10 ou mais camas, registou um incremento nos proveitos de 48% face ao ano passado, tendo contribuído substancialmente para o crescimento da atividade turística.
A entrada em vigor do Pacote Mais Habitação terá um forte e negativo impacto na atividade de AL, já que a maioria dos estabelecimentos não possui caraterísticas adequadas à sua transição para o mercado de arrendamento. Inevitavelmente, o desaparecimento de muitos destes mesmos estabelecimentos irá provocar a destruição de milhares de postos de trabalhos diretos e indiretos.
Depois de ter apresentado ao governo, aos grupos parlamentares e ao Grupo de Trabalho-Habitação, em audiência na Assembleia da República, as suas propostas de alteração ao Pacote Mais Habitação, a AHRESP lamenta o resultado deste processo legislativo.
Na defesa dos empresários do AL, a AHRESP pode assegurar que irá continuar a defender o setor, acreditando que este erro possa vir a ser corrigido.
