No âmbito da componente “Recapitalizar o Sistema Empresarial dos Açores” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi publicado esta segunda-feira o respetivo Aviso de Abertura de Concurso ao instrumento financeiro designado Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA)/Programa Capital Participativo Açores I.
Este instrumento, com uma dotação de até 20 milhões de euros e desenhado num processo de colaboração entre o Banco Português de Fomento e a banca de retalho, é dirigido especificamente às pequenas e médias empresas com sede e atividade na Região Autónoma dos Açores (RAA).
O período de submissão de candidaturas por parte das empresas decorre de 28 de agosto de 2023 a 28 de fevereiro de 2024, sendo as candidaturas apreciadas ao longo deste período por ordem cronológica de submissão.
Entre os objetivos e prioridades, o programa visa contribuir para reduzir a subcapitalização das empresas da RAA, bem como, colmatar a falha de mercado no que diz respeito ao acesso a instrumentos financeiros e de capital por parte das empresas com sede e atividade na região. Neste âmbito, o empresário poderá beneficiar de um empréstimo até 200 mil euros, com maturidade até 30 de junho de 2031, beneficiando de uma taxa fixa entre 1,5% e 3%, sem comissões e taxas adicionais. O reembolso do capital deverá ser efetuado ao longo da vida do empréstimo, em prestações mensais.
A disponibilização do apoio financeiro será efetuada numa única tranche, representativa do valor total do empréstimo, por crédito na conta bancária indicada pelo beneficiário final (empresário), aberta junto do intermediário financeiro (banco) responsável pelo tratamento e submissão da sua candidatura.
Aceda AQUI a todas as condições no AVISO N.º 03/c05-i04-RAA/2023 com acesso à Ficha de Produto.
