ACT vai fiscalizar cumprimento de quotas para trabalhadores com deficiência

Ago 6, 2024

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) informou que, em setembro, vai iniciar uma ação inspetiva, que se prolongará até ao final do 1.º trimestre de 2025, para verificação do cumprimento de quotas de emprego de pessoas com deficiência

O cumprimento de quotas de emprego de pessoas com deficiência é uma obrigação que se aplica em função da dimensão de cada empresa (Lei n.º 4/2019 em vigor desde o dia 1 de fevereiro de 2023).

Para saber mais sobre esta matéria, aceda AQUI ao site institucional (informação detalhada disponível apenas para associados AHRESP).

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